Câmara aprova projeto que fortalece a assistência social neste período de pandemia

Publicado em 24 de abril de 2020

A câmara aprovou nesta quinta-feira (23) o projeto de lei (PL 1389/20), que permite a estados e municípios e ao Distrito Federal usarem saldos de anos anteriores represados nos seus fundos de assistência social (FNAS) para ajudar a população carente neste momento de pandemia. Segundo dados do Ministério da Cidadania, o montante desses saldos até dezembro de 2019 totaliza R$ 1,5 bilhão, provenientes dos repasses realizados pelo FNAS.

A flexibilização na utilização desses recursos vai reforçar financeiramente as ações do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) para a proteção de grupos vulneráveis. Os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) poderão utilizar os recursos para a contratação emergencial de mais profissionais, para a capacitação dessa força de trabalho, além de implementar medidas para proteger, especialmente, a população de rua.

O projeto que autoriza a transferência de saldos dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios é de autoria da deputada Flávia Arruda (PL-DF), e foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR). O texto assegura atenção especial para a população em situação de rua, que deverá ter acesso à alimentação adequada, especialmente por meio de restaurantes populares.

Os recursos também poderão ser usados para ampliar os espaços de acolhimento temporário (abrigos) com as adaptações necessárias. Especifica ainda que em todas as praças e ruas frequentadas por esse público, deverá ser oferecida água potável e franqueado o acesso aos banheiros públicos já existentes, sem prejuízo da implantação de outros sanitários para uso público.

O texto, que segue para apreciação do Senado, também suspende por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade do cumprimento das metas e dos requisitos quantitativos e qualitativos pactuados no âmbito do Suas pela União com os entes federados. A relatora acatou emenda do PT, apresentada pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), para assegurar a integralidade dos repasses federais. O descumprimento das metas poderia levar à suspensão de repasses federais, prejudicando os mais vulneráveis.

Vânia Rodrigues

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