Publicado em 3 de junho de 2020
O plenário aprovou nesta terça-feira (2), o projeto de lei (PL 2835/20), do deputado José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria, que altera as regras do auxílio emergencial instituído pela Lei 13.982/20 para dar preferência à mulher chefe de família no recebimento do benefício com duas cotas de R$ 600, quando houver conflito de dados no cadastro em relação às informações declaradas pelo pai. O líder do PT, Enio Verri (PR), destacou que o projeto que dá essa proteção à mulher é tão importante que a proposta foi assinada por toda a bancada petista na Câmara.
O texto aprovado, na forma do substitutivo da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), está apensado ao PL 2508/20, da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que também assegura a preferência para a mulher, especificando que o homem somente poderá receber duas cotas do benefício se comprovar a guarda unilateral dos dependentes.
Texto aprovado
O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, determina que se houver conflito de informações prestadas pela mãe e pelo pai, deverá ser dada preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 pela mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.
O homem que tiver a guarda unilateral ou que seja responsável, de fato, pela criação dos filhos, poderá contrariar as informações da mulher na mesma plataforma e receber uma das cotas até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.
A regra será incluída na Lei 13,982/20, que instituiu o pagamento do auxílio emergencial por três meses.
Está previsto também que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (180) disponibilizará opção de atendimento específico para denúncias de violência e dano patrimonial, para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outrem.
O texto deixa claro ainda que os pagamentos indevidos do benefício emergencial ou feitos em duplicidade por causa de informações falsas prestadas deverão ser ressarcidos ao poder público por quem os recebeu indevidamente.
Dados
A maioria esmagadora dos lares uniparentais no Brasil tem como responsáveis mulheres. Segundo dados recentes do IBGE, mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher, e 5,5 milhões de crianças não têm sequer o nome do pai no registro de nascimento.
Vânia Rodrigues
