Publicado em 15 de abril de 2021
Está na pauta de votações da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5595/2020, que trata do reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior como serviços e atividades essenciais, com objetivo principal de retorno das aulas presenciais. O deputado federal Enio Verri alerta para as implicações da volta de estudantes e professores e professoras no momento mais grave da pandemia de Covid-19.
Para o parlamentar, o debate deve abordar todos os aspectos do cenário atual da pandemia e das ações de enfrentamento e protocolos de proteção e preservação de direitos dos profissionais da educação e, ainda, dos cuidados dos alunos e suas famílias para que não haja riscos para ninguém. “Não adianta discutir volta às aulas presenciais, se por outro lado continua em andamento o desmonte da Educação com a Reforma Administrativa, com desvalorização de professores, ataque ao servidor público e falta de estrutura adequada nas escolas. O retorno às aulas presenciais é uma questão muito mais ampla, vai desde a vacinação, incluindo defesa da educação pública como base desse processo”, afirma o deputado.
A base governista da Câmara dos Deputados tem forçado a liberação de retorno presencial das escolas públicas e privadas, no período de pandemia, indo de encontro às decisões adotadas pelos Estados e Municípios.
O deputado paranaense não excluiu a importância do ensino, mas pondera que é precipitado colocar a vida das pessoas em risco. “Estamos com leitos de hospitais com lotação máxima, passando por crise de falta de medicamentos e a vacinação ainda está em um ritmo muito aquém do necessário para imunização da população.
O Paraná registra ocupação de 95% das UTIs do SUS para Covid-19, com fila de espera por um leito hospitalar de quase mil pessoas em todo o Paraná. Em Maringá, dois hospitais estão lotados e os outros dois estão com 90% e 89% de ocupação.
Para mudar a proposta do PL 5595, o PT apresentou destaques ao texto, como explica Enio Verri. “Apresentamos destaques para alterar o texto retirando o enquadramento da educação como atividade essencial e a definição de que o retorno é seguro nesse momento. Nosso objetivo maior é preservar vidas e cuidar dos professores, que estão se esforçando ao máximo para fazer seu trabalho com dignidade nessa pandemia”, justifica.
A oposição tem defendido também o estabelecimento de estratégias mais seguras no processo de retorno às aulas em escolas públicas em todo o país, com a vacinação e demais protocolos. Para isso, que seja analisado com urgência o PL 2949/2020, que trata de retorno seguro as aulas no âmbito da pandemia. Assim como a derrubada do veto integral ao PL 3477/2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
