Publicado em 21 de junho de 2021
Medidas emergenciais de amparo às pequenas e microempresas para mitigar os impactos da pandemia. Crédito será oferecido por instituições financeiras públicas federais
O Projeto de Lei de n° 2064 de 2021 dispõe sobre a criação de linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte pelas instituições financeiras públicas federais. Protocolado por deputados do Partido dos Trabalhadores a proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados. Enio Verri (PT-PR) destaca que o tema é de grande relevância para a recuperação da economia e a geração de postos de trabalho.
“Essa parcela das empresas brasileiras são as que mais empregam com carteira assinada. Geram emprego e renda no país, representam 54% dos empregos formais, por isso, temos que votar e aprovar na Câmara dos Deputados políticas públicas que amparem esse setor. Desde o início da pandemia, são essas empresas que mais acumularam perdas e precisam de terem acesso facilitado ao crédito”, justificou Enio Verri.
Segundo o texto, a abertura de linhas de crédito engloba empresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil, para microempresas, e superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões, para empresas de pequeno porte.
O PL estabelece que, no mínimo, 5% das operações de crédito realizadas a cada mês pelas instituições financeiras públicas federais deverão ser direcionadas a microempresas. Essas instituições poderão requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Se aprovada, as medidas serão adotadas até 31 de dezembro de 2022.
Condições das linhas de crédito
As taxas de juros das linhas de créditos ofertadas às microempresas e empresas de pequeno porte serão juros zero. Terão ainda, prazo de 120 meses para o pagamento; as microempresas farão jus ao rebate de 30% ao efetuar o pagamento da mensalidade no prazo convencionado; já as empresas de pequeno porte de 20%.
O prazo de carência é de 36 meses para o início do pagamento.
Pequenas e microempresas na economia brasileira
Os pequenos negócios respondem por mais de 1/4 do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Juntas, as cerca de nove milhões de micro e pequenas empresas no País representam 27% do PIB, um resultado que vem crescendo nos últimos anos.
As micro e pequenas empresas são as principais geradoras de riqueza no Comércio no Brasil, já que respondem por 53,4% do PIB deste setor. E, no PIB da Indústria, a participação delas, de 22,5%, já se aproxima das médias empresas, com 24,5%. Já no setor de Serviços, mais de 1/3 da produção nacional (36,3%) têm origem nos pequenos negócios. “Essas empresas precisam sobreviver na durante a pandemia, principalmente em municípios que têm nelas as únicas geradoras de renda nas suas localidades. Estamos com recorde de desemprego, abrir essas linhas de crédito vai afetar positivamente a expansão de postos de trabalho, nesse momento”, finalizou o deputado paranaense.
