Enio Verri defende votação de proposta do Mais Bolsa Família de R$ 300

Publicado em 22 de junho de 2021

Projeto de autoria do deputado Enio Verri e bancada do PT cria o Mais Bolsa Família para garantir renda básica aos mais pobres

O projeto de lei (PL 4.086/2020), que cria o Mais Bolsa Família, ainda aguarda inclusão na pauta de votação da Câmara dos Deputados. O projeto foi protocolado no ano passado e amplia os benefícios do Bolsa Família para R$ 300, e estabelece outras ações de proteção social às camadas mais vulneráveis da população. Enio Verri (PT-PR) defende que a proposta seja analisada pelo plenário da Casa o quanto antes.

“Neste período de crise humanitária que estamos vivendo por conta da pandemia e falta de ações do governo, precisamos de instrumentos de distribuição de renda para famílias mais pobres. Milhões estão sem emprego, sem renda e em situação de miséria, passando fome. Por isso precisamos votar urgente nosso projeto”, ressaltou Enio Verri.

Mais Bolsa Família

O projeto prevê o pagamento de R$ 300 por criança, adolescente, gestante e nutriz para famílias com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 600 -, além de garantir R$ 600 durante situações de calamidade, como a pandemia de Covid-19, para famílias que passem por dificuldades durante o período.

“O Governo demorou muito para enviar o projeto do auxílio emergencial esse ano. Nesse intervalo, a população continuou em uma rotina de insegurança alimentar. Não dá para falar em programa social apenas em ano de eleição, como afirmou Paulo Guedes e Bolsonaro”, lembrou o deputado sobre as últimas declarações do ministro da Economia.

Segundo o líder do partido na Câmara, deputado Bohn Gass, a solicitação para que o projeto seja levado à pauta da Câmara é um pedido do próprio Lula e da direção do PT.

O projeto segue visão do partido de que o Estado tem papel estratégico na distribuição de renda e nas respostas à crise social, agravada pela política econômica ultraliberal do ministro da Economia Paulo Guedes. Com o agravamento da crise econômica com recorde de desemprego e pessoas em situação de extrema pobreza, a bancada do PT na Câmara apresentou o Projeto de Lei 4.086/2020, para criar o Mais Bolsa Família.

Distribuição de renda e inclusão social

O Bolsa Família foi criado no governo do ex-presidente Lula, em 2003, e mundialmente reconhecido pela eficiência na distribuição de renda. Uma das medidas do PL para estender a cobertura do programa é integrar ao Cadastro Único – sistema que reúne informações sobre as famílias brasileiras – permitindo ainda a inclusão de trabalhadores autônomos e beneficiários do sistema de seguridade social da União. Um dos objetivos é facilitar a inclusão de novos beneficiários ao Mais Bolsa Família.

Na justificativa do PL 4.086, os autores apontam que o momento é grave e há necessidade de o Estado brasileiro assegurar um programa de renda básica permanente. O Mais Bolsa Família ampliará efeitos e se tornará uma base de proteção para além da população em situação de pobreza e extrema pobreza. Na proposta do PT, o CadÚnico ampliado seria utilizado como base de dados para o conjunto dos brasileiros, incorporando imediatamente a base do auxílio emergencial de R$ 600, e integrando-o com os demais sistemas.

Linhas de benefício ampliadas

No novo programa, todas as famílias beneficiadas poderão acumular até cinco benefícios por família.

Para as famílias com renda mensal de até R$ 300,00 por pessoa – acima da linha de extrema pobreza definida pelo Banco Mundial de US$ 3,2 por dia por pessoa, ou R$ 253,00 por mês – também seria assegurada uma complementação mensal de renda, adicional aos benefícios para crianças, jovens nutrizes e gestantes, de forma a garantir que nenhum brasileiro viva com menos que uma renda mínima de R$ 300,00. Como exemplo, em uma família de 4 pessoas, sem qualquer outra fonte de renda, o benefício poderia chegar a R$ 1.200 por mês.

Dessa forma, a proposta amplia o alcance do atual Bolsa Família, permitindo que não apenas as famílias pobres e extremamente pobres tenham acesso ao programa, mas que também sejam incluídas aquelas vulneráveis à pobreza. Além dessa mudança, o projeto de lei propõe a inclusão automática dos novos beneficiários no programa, apenas com a comprovação da renda.

Fonte de recursos

Os parlamentares apresentaram três cenários sobre os custos para ampliação do atual Bolsa Família, considerando a complementariedade dos benefícios e as incertezas quantos aos efeitos da pandemia sobre a economia.

O texto propõe que na Reforma Tributária Solidária, apresentada por partidos de oposição, sejam onerados os muito ricos, apenas os 0,3% da população, na revisão das desonerações fiscais e no combate à sonegação fiscal, para financiar o programa. A ideia é promover justiça social por meio da taxação dos setores mais privilegiados que estão no topo da pirâmide social brasileira.

Na justificativa da proposta, os parlamentares destacam ainda que o Mais Bolsa Família vai possibilitar que a garantia de renda possa se tornar universal, assegurando que a Renda Básica de Cidadania prevista na Lei 10.835/2004, que institui a renda básica de cidadania, de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy, aprovada e sancionada já no primeiro governo Lula, vire realidade.

Com informações do site PT na Câmara

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