Enio Verri quer que ministro da Saúde esclareça processo da compra da vacina COVAXIN

Publicado em 28 de junho de 2021

O deputado federal paranaense Enio Verri protocolou requerimento de convocação de Marcelo Queiroga para explicar denúncia sobre Covaxin na Comissão de Finanças e Tributação

O deputado federal Enio Verri (PT-PR) protocolou o Requerimento n° 51/2021, para convocar o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O intuito do requerimento é que o ministro preste esclarecimentos sobre o processo da compra da vacina indiana COVAXIN, sob o enfoque orçamentário, financeiro, e de licitação e contratos. O requerimento está na pauta de votação do colegiado desta quarta-feira (30).

Além disso, Enio Verri quer que Marcelo Queiroga se posicione sobre projetos de lei em tramitação na Comissão relacionados à gestão fiscal da área de saúde, especialmente o PL nº 2.044/2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos destinados à vacinação contra a Covid-19.

“As denúncias realizadas pela imprensa sobre o possível superfaturamento da COVAXIN e casos sérios de possíveis comissões na venda de vacinas no Ministério da Saúde, chamam a atenção de toda a população brasileira. Afinal de contas, pagar 1000% mais caro em uma vacina, inclusive com pedido feito e com o empenho já assinado, que é um documento que garante que o produto será comprado, faz com que tenhamos meio caminho andado para dizer que houve, sim, um caso de corrupção, junto ao Ministério da Saúde”, apontou o deputado paranaense.

Para o Enio Verri, é fundamental que o ministro da Saúde compareça à CFT e explique exatamente o que está acontecendo em sua pasta em relação à compra da vacina indiana COVAXIN.

“A Comissão de Finanças e Tributação é aquela que discute o orçamento do país, os tributos e onde e como melhor aplicar esses recursos. E, sem dúvida nenhuma, o caso da vacina é um caso explícito, de malversação de dinheiro público. Se houver alguma coisa errada, isso poderá ser esclarecido numa reunião da Comissão de Finanças, e poderemos cobrar, com mais eficiência, providências, não só junto ao Ministério da Saúde, como ao Ministério Público, ou mesmo a Polícia Federal. Só queremos transparência e, como prometeu o presidente da República, honestidade na gestão pública” justificou Enio Verri.

Enio Verri requer explicação sobre COVAXIN

Quanto ao PL nº 2.044/2021, sobre as medidas relativas à aquisição de vacinas e de insumos destinados à vacinação contra a covid-19, o ministro deve apontar ações para dar celeridade do combate a pandemia.

No projeto, a justificativa destaca a falta de transparência e de clareza sobre a distribuição das doses das vacinas. E que não se pode permitir que haja uma guerra entre os municípios, e pior, entre as pessoas, por vacinas, além de toda a dificuldade e tristeza que o país vive há mais de ano.

O projeto propõe o critério quantitativo populacional, para que haja uma distribuição mais justa.

Suspeitas no processo de compra da COVAXIN

De acordo com o noticiário, o presidente Jair Bolsonaro foi alertado, pelo deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, servidor de carreira do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, sobre os indícios de irregularidades na contratação da vacina COVAXIN.

Entretanto, o contrato foi firmado por um valor 1.000% maior do que era anunciado pela própria fabricante seis meses antes. Atualmente, o contrato é alvo de investigações pelo Ministério Público Federal.

O Ministério da Saúde fechou o contrato para a aquisição de 20 milhões de doses da COVAXIN por R$ 1,6 bilhão em 25 de fevereiro, o que representava, ao câmbio da época, cerca de US$ 15 por dose, antes mesmo de assinar com a Pfizer e com a Janssen, por US$ 10 a dose em ambos os casos. As duas fabricantes já concluíram os testes de seus imunizantes, enquanto os estudos de fase 3 da vacina indiana – a última etapa – ainda estão incompletos.

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