Aprovado projeto que permite quebra de patente para vacina e medicamento

Publicado em 6 de julho de 2021

Para Enio Verri, a quebra de patente permite, na pandemia, o desenvolvimento de vacina com menor custo e que atenda à população mais rápido


Por 425 votos a favor contra 15, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 12/2021, que autoriza a quebra de patentes pelo governo para produção de vacinas e medicamentos em caso de emergência de saúde pública nacional ou internacional. Para o deputado paranaense Enio Verri, com o projeto, o Brasil pode, numa pandemia, romper a patente, desenvolver uma vacina a um preço mais barato e atender à população de forma mais rápida.

O texto principal, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), permite o chamado “licenciamento compulsório”, e conta com 13 projetos apensados na Câmara. Um deles o PL 2848/2020, de coautoria do deputado Enio Verri, que também trata de quebra de patente para vacinas e tramitou em conjunto com o PL do Senado.

O texto aprovado assegura que o detentor da patente, ou do pedido dela, receberá 1,5% do preço líquido da venda do produto associado à patente até o estabelecimento definitivo do valor.

“Esse projeto de lei permite que o Poder Executivo, de forma compulsória, possa utilizar da quebra de patente da iniciativa privada. E, para em casos de emergência de saúde pública, como a que estamos vivendo, possa desenvolver uma vacina ou outros remédios para enfrentar o mal daquele momento”, explicou Verri.

Durante a votação, deputados destacaram a importância de aprovar o Projeto de Lei que libera quebra de patente de vacina e medicamentos, do Senado. O texto foi alterado na Câmara dos Deputados, mas haverá acordo para incorporar as mudanças a outra casa do Legislativo. Entre as alterações está a possibilidade de os parlamentares agirem se houver omissão do Governo Federal durante casos de emergência nacional ou internacional em saúde. A quebra poderá ocorrer ainda quando o Congresso Nacional reconhecer estado de calamidade pública de âmbito nacional.

O deputado federal Enio Verri destacou os benefícios do projeto. “Nesse período de pandemia, com esta lei, nós podemos simplesmente romper a patente da multinacional que a detém, desenvolver essa vacina aqui no Brasil, a um preço mais barato, de forma mais rápida, para atender a vida da nossa população”, defendeu.

Quando começaram os debates sobre o tema no mundo, com a pandemia, o governo de Jair Bolsonaro preferiu não defender a quebra de patentes para vacinas contra a Covid-19.

Licença compulsória

Na quebra de patente o poder público deixa de reconhecer a exclusividade de exploração de um determinado produto pelo desenvolvedor ou inventor em momentos excepcionais, atribuindo a fabricantes aptos uma licença compulsória para a produção por tempo determinado.

“Esse é um projeto, que foi aprovado por ampla maioria dos votos da Câmara, vai para o Senado ainda essa semana, espero que seja aprovado. É uma iniciativa de vários deputados que apresentaram projeto sobre o tema, dos quais faço parte. E tenho certeza que irá contribuir muito para o enfrentamento da Covid-19, ou, por ventura, de outra crise sanitária, que possa chegar a nosso país. Mais uma vez, é a Câmara dos Deputados mostrando o seu compromisso com a população brasileira”, finalizou o deputado Enio Verri.

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