Publicado em 9 de agosto de 2021
Nota técnica do MEC reafirma perdas de recursos do orçamento das universidades e institutos federais do Paraná e que os bloqueios feitos pelo Governo Federal ainda não foram totalmente liberados
Em resposta ao Requerimento de Informação do deputado Enio Verri (PT-PR), o Ministério da Educação (MEC) fala sobre os cortes no orçamento das instituições de ensino superior. O órgão enviou resposta à Câmara dos Deputados. Por nota técnica, o MEC assume que houve perdas no orçamento 2021. E afirma também que a pasta foi a mais atingida com cortes e bloqueios nos vetos do presidente Bolsonaro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA-2021). E tenta justificar os cortes de recursos para as universidades públicas do Paraná, sem dar, no entanto, uma solução para a recomposição do orçamento das instituições paranaenses.
Para o autor do Requerimento, Enio Verri, os argumentos não são válidos. E em segundo lugar, apesar do Ministério da Educação dizer que solicitou o desbloqueio de recursos ao Ministério da Economia, que atendeu o pedido com a liberação de R$ 1,6 bilhão, não resolve o problema. “Ora, isso não é suficiente. Só o bloqueio de verbas feito pelo Governo, em abril, foi de R$ 2,7 bilhões. Ou seja, a explicação do Ministério não é o suficiente”, comparou o parlamentar.
“Outra coisa, quando se analisa o orçamento que o MEC colocou referente à Universidade Federal do Paraná e aos institutos federais do Paraná, nos anos de 2020 e 2021, mostra que houve uma redução muito grande. Portanto, o próprio MEC reduz o orçamento e o Ministério da Economia reduz ainda mais”, cita o deputado. A nota apresenta um quadro que mostra a queda de R$ 30 milhões nos valores destinados para UFPR e de R$ 14 milhões para IFPR.
Responsabilidade das despesas
Da mesma forma, o MEC ainda aponta que a responsabilidade das despesas é das próprias instituições. “Aos compromissos de pagamento assumidos pelas instituições, resta claro ressaltar que, por força do artigo nº 207 da Constituição Federal de 1988, as Universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”. E ainda que “os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia gozam de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, pedagógica e disciplinar. Desta forma, não cabe a essa Subsecretaria se manifestar quanto aos atos de gestão praticados pelas unidades vinculadas a pasta”.
“Olha, que resposta. Como gozam de autonomia se não têm dinheiro para pagar as suas contas? E mais importante, essa nota mostra que o MEC não respondeu nada do nosso Requerimento de Informações. Além disso, transfere a responsabilidade do não repasse de recursos às direções das nossas universidades e institutos federais. Em suma, o fato é que a responsabilidade é de Jair Bolsonaro, do MEC e do Ministério da Economia. Estes, sim, têm que explicar porque reduziram o orçamento da educação tão drasticamente no ano de 2021”, frisou Enio Verri.
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