Publicado em 21 de agosto de 2021
Projeto de Lei foi aprovado na Câmara proíbe a realização de tatuagem em cães e gatos com fins estéticos. Enio Verri reforçou que o Senado aprove a proposta com rapidez
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4206/20, que proíbe a realização de tatuagem em cães e gatos com fins estéticos, com 397 votos a favor e duas abstenções. O sujeito que praticar esse tipo de crime será penalizado com a detenção de três meses a um ano e multa. A proposta segue para votação no Senado.
O deputado federal Enio Verri (PT-PR) votou a favor do projeto e apelou para que o Senado analise a matéria o quanto antes. “Esse tipo de procedimento realizado em animais é totalmente prejudicial para eles. E os riscos são enormes nesses casos de tatuagem com fins estéticos. Além da dor física, trazem outros perigos por conta dos produtos e equipamentos usados. Por isso, apoiei e votei pela aprovação dessa proposta desestimular quem pensa em fazer tatuagem em cães e gatos. Com certeza o Senado terá a mesma sensibilidade”, frisou Verri.
No substitutivo aprovado, o texto deixa explícito que a proibição se aplica apenas a casos de tatuagens e piercings realizados por motivos estéticos em cães e gatos. Os procedimentos utilizados na identificação, rastreabilidade e certificação de animais de produção do agronegócio – bois, cavalos e porcos – estão excluídos da proposta.
“Acredito que o projeto poderia ser mais abrangente e englobar mais espécies de animais, mantendo a proibição de procedimentos com fins estéticos ou com técnicas ultrapassadas e dolorosas para marcar animais”, acrescentou Verri. No entanto, o acordo para que projeto entrasse na pauta foi limitar a proibição a tatuagem em cães e gatos.
O relator Paulo Bengtson (PTB-PA), também médico veterinário, enumerou os riscos ao bem-estar animal. “Além de provocar dor, as tatuagens expõem cães e gatos a diversas complicações, desde o risco inerente aos procedimentos de sedação, reações alérgicas à tinta e ao material utilizado na tatuagem, dermatites, infecções, cicatrizes, queimaduras, irritações crônicas e, em alguns casos, até necrose da pele. Os piercings, além da dor e do risco de infecção, aumentam a possibilidade de ocorrência de acidentes”, disse.
Maus tratos em Curitiba
Dados do Disque Denúncia 181, da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, apontam aumento de 111,6% nas denúncias de maus-tratos a animais domésticos no Estado nos primeiros cinco meses de 2021, se comparado ao mesmo período de 2020. A diferença é de 2.298 para 4.864.
Em Curitiba, segundo dados da Polícia Civil, 1,5 mil animais foram resgatados em 2020, o que representa um aumento de 50% na comparação com 2019, quando houve cerca de 1 mil. Ainda segundo a polícia, de janeiro até o começo de 2021, foram cerca de 300 animais abandonados. Abandonar ou praticar maus-tratos contra animais é crime e prevê até cinco anos de prisão.
Em Curitiba, a denúncia de abandono e maus-tratos pode ser feita na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), no bairro Bacarechi.
“Esses animais merecem todo o nosso cuidado e respeito. Vamos continuar atentos também em todas as propostas que responsabilizem quem pratica maus-tratos com animais. Eles só podem contar com nosso compromisso para terem maior proteção”, destacou o deputado Enio.
