Mais proteção para os pets: deputado defende proibição de tatuagem e piercing em cães e gatos

Publicado em 31 de agosto de 2021

Precisamos de mais proteção para os pets! 🐶 🐱

Cachorros, gatos e todos os animais 🐰 também têm direitos e eles precisam ser garantidos. Por isso, desde o ano de 1998 o Brasil conta com uma legislação que fala dos maus-tratos aos animais, que é relativamente antiga e faz parte da Lei de Crimes Ambientais.

A Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, define que maus-tratos aos animais é crime!

Essa lei criminaliza, “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados”. Mas é sempre importante que uma lei continue sendo atualizada para se adequar às novas práticas culturais de uma sociedade e esse é um dos trabalhos dos deputados federais.

Nesse sentido, essa é uma das causas do trabalho do deputado federal Enio Verri que votou pela alteração da Lei de Crimes Ambientais incluindo a proibição de tatuagens em animais, com fins estéticos.

Sobre esse assunto, uma busca na internet é fácil encontrar diversas imagens de animais sendo tatuados. Algumas pessoas acham bonito, mas os animais sofrem durante o procedimento, o que é um crime.

Mais proteção para os pets

Além de condenar maus-tratos aos animais de estimação, a lei inclui a realização de “experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos”.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4206/20, que proíbe a realização de tatuagem em cães e gatos com fins estéticos. Qualquer pessoa que praticar esse tipo de crime será penalizado com a detenção de três meses a um ano e multa. A proposta segue para votação no Senado.

O deputado federal Enio Verri (PT-PR) votou a favor do projeto e apelou para que o Senado analise a matéria o quanto antes.

“Esse tipo de procedimento realizado em animais é totalmente prejudicial para eles. E os riscos são enormes nesses casos de tatuagem com fins estéticos. Além da dor física, trazem outros perigos por conta dos produtos e equipamentos usados. Por isso, apoiei e votei pela aprovação dessa proposta desestimular quem pensa em fazer tatuagem em cães e gatos. Com certeza o Senado terá a mesma sensibilidade”.

Deputado Federal Enio Verri

No substitutivo aprovado, o texto deixa explícito que a proibição se aplica apenas a casos de tatuagens e piercings realizados por motivos estéticos em cães e gatos.

Os procedimentos utilizados na identificação, rastreabilidade e certificação de animais de produção do agronegócio – bois, cavalos e porcos – estão excluídos da proposta.

Maus tratos em Cascavel

Dados do Disque Denúncia 181, da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, apontam aumento de 111,6% nas denúncias de maus-tratos a animais domésticos no Estado nos primeiros cinco meses de 2021, se comparado ao mesmo período de 2020. A diferença é de 2.298 para 4.864. 

No município de Cascavel existem algumas ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para garantir o bem-estar animal, como programas que cuidam de animais resgatados, feridos e ainda, realizam castração. Até julho desse ano, mais 700 animais já foram atendidos.

Para denunciar maus-tratos na cidade basta uma ligação para o telefone 156 do município, ou ainda o 153, da Patrulha Ambiental. E para o serviço de atendimento veterinário ao animal, a ligação pode ser feita para o número 3902-14-90. Um atendente faz a triagem do caso e as equipes se deslocam até o local da denúncia para prestar atendimento gratuito para os animais que precisam de ajuda.

Em agosto, a cidade perdeu seu símbolo da luta contra maus-tratos de animais. O leão Gaúcho, de 26 anos, morreu no zoológico do município. Ele foi resgatado de um circo em 2008. Gaúcho vai ganhar um quadro no zoológico, e sua história vai virar material educativo de preservação da vida animal.

“Esses animais merecem todo o nosso cuidado e respeito. Vamos continuar atentos também em todas as propostas que responsabilizem quem pratica maus-tratos com animais. Eles só podem contar com nosso compromisso, que é mais proteção para os pets”.

Deputado Federal Enio Verri

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