Mais proteção para os pets: deputado defende proibição de tatuagem e piercing em cães e gatos

Publicado em 31 de agosto de 2021

Precisamos de mais proteção para os pets! 🐶 🐱

Cachorros, gatos e todos os animais 🐰 também têm direitos e eles precisam ser garantidos. Por isso, desde o ano de 1998 o Brasil conta com uma legislação que fala dos maus-tratos aos animais, que é relativamente antiga e faz parte da Lei de Crimes Ambientais.

A Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, define que maus-tratos aos animais é crime!

Essa lei criminaliza, “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados”. Mas é sempre importante que uma lei continue sendo atualizada para se adequar às novas práticas culturais de uma sociedade e esse é um dos trabalhos dos deputados federais.

Nesse sentido, essa é uma das causas do trabalho do deputado federal Enio Verri que votou pela alteração da Lei de Crimes Ambientais incluindo a proibição de tatuagens em animais, com fins estéticos.

Sobre esse assunto, uma busca na internet é fácil encontrar diversas imagens de animais sendo tatuados. Algumas pessoas acham bonito, mas os animais sofrem durante o procedimento, o que é um crime.

Mais proteção para os pets

Além de condenar maus-tratos aos animais de estimação, a lei inclui a realização de “experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos”.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4206/20, que proíbe a realização de tatuagem em cães e gatos com fins estéticos. Qualquer pessoa que praticar esse tipo de crime será penalizado com a detenção de três meses a um ano e multa. A proposta segue para votação no Senado.

O deputado federal Enio Verri (PT-PR) votou a favor do projeto e apelou para que o Senado analise a matéria o quanto antes.

“Esse tipo de procedimento realizado em animais é totalmente prejudicial para eles. E os riscos são enormes nesses casos de tatuagem com fins estéticos. Além da dor física, trazem outros perigos por conta dos produtos e equipamentos usados. Por isso, apoiei e votei pela aprovação dessa proposta desestimular quem pensa em fazer tatuagem em cães e gatos. Com certeza o Senado terá a mesma sensibilidade”.

Deputado Federal Enio Verri

No substitutivo aprovado, o texto deixa explícito que a proibição se aplica apenas a casos de tatuagens e piercings realizados por motivos estéticos em cães e gatos.

Os procedimentos utilizados na identificação, rastreabilidade e certificação de animais de produção do agronegócio – bois, cavalos e porcos – estão excluídos da proposta.

Maus tratos em Curitiba

Dados do Disque Denúncia 181, da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, apontam aumento de 111,6% nas denúncias de maus-tratos a animais domésticos no Estado nos primeiros cinco meses de 2021, se comparado ao mesmo período de 2020. A diferença é de 2.298 para 4.864. 

Em Curitiba, segundo dados da Polícia Civil, 1,5 mil animais foram resgatados em 2020, o que representa um aumento de 50% na comparação com 2019, quando houve cerca de 1 mil.

Ainda segundo a polícia, de janeiro até o começo de 2021, foram cerca de 300 animais abandonados. Abandonar ou praticar maus-tratos contra animais é crime e prevê até cinco anos de prisão. 

Nessa capital, a denúncia de abandono e maus-tratos pode ser feita na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), no bairro Bacarechi.

“Esses animais merecem todo o nosso cuidado e respeito. Vamos continuar atentos também em todas as propostas que responsabilizem quem pratica maus-tratos com animais. Eles só podem contar com nosso compromisso que é mais proteção para os pets”.

Deputado Federal Enio Verri

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