Mais proteção para os pets: deputado defende proibição de tatuagem e piercing em cães e gatos

Publicado em 31 de agosto de 2021

Precisamos de mais proteção para os pets! 🐶 🐱

Cachorros, gatos e todos os animais 🐰 também têm direitos e eles precisam ser garantidos. Por isso, desde o ano de 1998 o Brasil conta com uma legislação que fala dos maus-tratos aos animais, que é relativamente antiga e faz parte da Lei de Crimes Ambientais.

A Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, define que maus-tratos aos animais é crime!

Essa lei criminaliza, “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados”. Mas é sempre importante que uma lei continue sendo atualizada para se adequar às novas práticas culturais de uma sociedade e esse é um dos trabalhos dos deputados federais.

Nesse sentido, essa é uma das causas do trabalho do deputado federal Enio Verri que votou pela alteração da Lei de Crimes Ambientais incluindo a proibição de tatuagens em animais, com fins estéticos.

Sobre esse assunto, uma busca na internet é fácil encontrar diversas imagens de animais sendo tatuados. Algumas pessoas acham bonito, mas os animais sofrem durante o procedimento, o que é um crime.

Mais proteção para os pets

Além de condenar maus-tratos aos animais de estimação, a lei inclui a realização de “experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos”.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4206/20, que proíbe a realização de tatuagem em cães e gatos com fins estéticos. Qualquer pessoa que praticar esse tipo de crime será penalizado com a detenção de três meses a um ano e multa. A proposta segue para votação no Senado.

O deputado federal Enio Verri (PT-PR) votou a favor do projeto e apelou para que o Senado analise a matéria o quanto antes.

“Esse tipo de procedimento realizado em animais é totalmente prejudicial para eles. E os riscos são enormes nesses casos de tatuagem com fins estéticos. Além da dor física, trazem outros perigos por conta dos produtos e equipamentos usados. Por isso, apoiei e votei pela aprovação dessa proposta desestimular quem pensa em fazer tatuagem em cães e gatos. Com certeza o Senado terá a mesma sensibilidade”.

Deputado Federal Enio Verri

No substitutivo aprovado, o texto deixa explícito que a proibição se aplica apenas a casos de tatuagens e piercings realizados por motivos estéticos em cães e gatos.

Os procedimentos utilizados na identificação, rastreabilidade e certificação de animais de produção do agronegócio – bois, cavalos e porcos – estão excluídos da proposta.

Maus tratos em Londrina

Dados do Disque Denúncia 181, da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, apontam aumento de 111,6% nas denúncias de maus-tratos a animais domésticos no Estado nos primeiros cinco meses de 2021, se comparado ao mesmo período de 2020. A diferença é de 2.298 para 4.864. 

Em Londrina, houve aumento nos casos de maus-tratos contra animais. Em 2020, a Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA) recebeu cerca de 2.300 denúncias.  Esse ano, os casos ainda não foram contabilizados, mas o órgão tem recebido inúmeras ligações denunciando até mesmo agressões graves aos animais.

Para denunciar casos desses tipos em Londrina. Além de procurar diretamente a polícia, o denunciante pode entrar em contato com a SEMA, que tem uma diretoria específica para fiscalização de maus-tratos a animais desde 2017. A diretoria também faz, caso necessário, resgates de animais em situação de risco.

A Secretaria mantém espaço de denúncias em seu site, pelo telefone da diretoria de Bem-Estar Animal, 3372-4765, ou pelo canal no WhatsApp, pelo número 99994-8677.

“Esses animais merecem todo o nosso cuidado e respeito. Vamos continuar atentos também em todas as propostas que responsabilizem quem pratica maus-tratos com animais. Eles só podem contar com nosso compromisso, que é mais proteção para os pets”.

Deputado Federal Enio Verri

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