Mais proteção para os pets: deputado defende proibição de tatuagem e piercing em cães e gatos

Publicado em 31 de agosto de 2021

Precisamos de mais proteção para os pets! 🐶 🐱

Cachorros, gatos e todos os animais 🐰 também têm direitos e eles precisam ser garantidos. Por isso, desde o ano de 1998 o Brasil conta com uma legislação que fala dos maus-tratos aos animais, que é relativamente antiga e faz parte da Lei de Crimes Ambientais.

A Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, define que maus-tratos aos animais é crime!

Essa lei criminaliza, “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados”. Mas é sempre importante que uma lei continue sendo atualizada para se de adequar às novas práticas culturais de uma sociedade e esse é um dos trabalhos dos deputados federais.

Nesse sentido, essa é uma das causas do trabalho do deputado federal Enio Verri que votou pela alteração da Lei de Crimes Ambientais incluindo a proibição de tatuagens em animais, com fins estéticos.

Sobre esse assunto, uma busca na internet é fácil encontrar diversas imagens de animais sendo tatuados. Algumas pessoas acham bonito, mas os animais sofrem durante o procedimento, o que é um crime.

Mais proteção para os pets

Além de condenar maus-tratos aos animais de estimação, a lei inclui a realização de “experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos”.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4206/20, que proíbe a realização de tatuagem em cães e gatos com fins estéticos. Qualquer pessoa que praticar esse tipo de crime será penalizado com a detenção de três meses a um ano e multa. A proposta segue para votação no Senado.

O deputado federal Enio Verri (PT-PR) votou a favor do projeto e apelou para que o Senado analise a matéria o quanto antes.

“Esse tipo de procedimento realizado em animais é totalmente prejudicial para eles. E os riscos são enormes nesses casos de tatuagem com fins estéticos. Além da dor física, trazem outros perigos por conta dos produtos e equipamentos usados. Por isso, apoiei e votei pela aprovação dessa proposta desestimular quem pensa em fazer tatuagem em cães e gatos. Com certeza o Senado terá a mesma sensibilidade”.

Deputado Federal Enio Verri

No substitutivo aprovado, o texto deixa explícito que a proibição se aplica apenas a casos de tatuagens e piercings realizados por motivos estéticos em cães e gatos.

Os procedimentos utilizados na identificação, rastreabilidade e certificação de animais de produção do agronegócio – bois, cavalos e porcos – estão excluídos da proposta.

Maus tratos em Ponta Grossa

Dados do Disque Denúncia 181, da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, apontam aumento de 111,6% nas denúncias de maus-tratos a animais domésticos no Estado nos primeiros cinco meses de 2021, se comparado ao mesmo período de 2020. A diferença é de 2.298 para 4.864. 

Em Ponta Grossa, existem atualmente 70 mil animais, segundo o Centro de Referência para Animais de Risco (CRAR). Deste total, 42 mil vivem em um lar, mas vão para as ruas ou estão abandonados.

De março de 2020 até julho, principalmente por conta da pandemia, triplicou o número de animais abandonados que foram amparados pela Associação Pontagrossense Amigos da Natureza, conhecida como Canil Lar. Segundo a Associação Protetora dos Animais de Ponta Grossa (APAPG), também aumentou o número de devoluções de animais.

Em casos de abandono ou maus tratos, a população de Ponta Grossa pode denunciar para a Polícia Civil pelo telefone 181, também pelo WhatsApp de denúncia no telefone (42) 99827-9684. A Guarda Municipal também pode ser acionada pelo 153.

Uma vez resgatados, os animais domésticos resgatados são encaminhados para secretarias municipais e Organizações Não Governamentais (ONGs) de protetores.

“Esses animais merecem todo o nosso cuidado e respeito. Vamos continuar atentos também em todas as propostas que responsabilizem quem pratica maus-tratos com animais. Eles só podem contar com nosso compromisso, que é mais proteção para os pets”.

Deputado Federal Enio Verri

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