Enio Verri apresenta PL que isenta IPI de tratores adquiridos por pessoa com deficiência

Publicado em 21 de setembro de 2021

A proposta foi protocolada no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. E isenta o IPI na compra de máquinas e equipamentos agrícolas, além de tratores

Foto: Ascom divulgação

O deputado federal Enio Verri protocolou na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21), o projeto de lei 3231/2021 para isentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de máquinas e equipamentos agrícolas e tratores, quando adquiridos por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou com transtorno do espectro autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

“São muitas as barreiras e preconceitos para que a pessoa com deficiência ingressem no mercado de trabalho ou sejam empreendedoras em suas áreas profissionais. Um desses setores é a agricultura, e esse projeto tem o objetivo de estimular a atividade agrícola, principalmente, a agricultura familiar, com a compra desses tratores e implementos agrícolas com a isenção do IPI”, destacou o deputado paranaense.

Em seu texto, a proposta estabelece que o maquinário pode ser de fabricação nacional ou fabricados em países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), e a compra desses veículos agrícolas poderão ser realizadas diretamente pelas pessoas que tenham plena capacidade jurídica e, no caso dos interditos, pelos curadores.

A isenção do IPI, tratada no projeto de lei, só poderá ser utilizada uma vez, exceto se o veículo tiver sido adquirido há mais de três anos.

Na justificativa da matéria, o deputado expôs que a legislação atualmente em vigor beneficia as pessoas com deficiência que residem, sobretudo, em grandes centros urbanos. No entanto, “não há qualquer benefício fiscal para aqueles que residem em áreas rurais e necessitam de tratores e equipamentos para o desenvolvimento de atividade produtiva”.

Por essa razão, o deputado afirma na proposta que o intuito também é corrigir essa lacuna no ordenamento jurídico e colocar as pessoas com deficiência em centros urbanos ou em áreas rurais em uma maior condição de isonomia perante a legislação tributária.

“Queremos que as condições de exercer uma atividade produtiva sejam mais justas em todas as áreas. Protocolar o PL no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é muito simbólico e espero que a Câmara possa analisar e aprovar nossa proposta”, afirmou Verri.

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