Enio Verri e Bancada petista pede que MP investigue atuação do Governo em compra de programa espião

Membro de comitiva presidencial buscou informações sobre programa espião em Dubai. Enio Verri afirma que parlamentares querem saber qual envolvimento do Governo Federal em tentativa de compra da ferramenta.

Atuação de governo em compra de programa espião

Nesta segunda-feira (17), o deputado federal Enio Verri entrou, com a Bancada do PT na Câmara, uma representação para que a Procuradoria da República no Distrito Federal investigue a suposta tentativa de compra de um programa espião DarkMatter, pelo chamado “gabinete do ódio”. E se qual envolvimento por parte do Governo Federal no processo de aquisição do programa.

Segundo matéria do site UOL, durante a feira aeroespacial conhecida como Dubai AirShow, no dia 14 de novembro, um integrante da comitiva presidencial do Brasil especialista em inteligência e contrainteligência buscou informações sobre a aquisição da ferramenta – que invade e pode roubar dados de celulares e computadores.

Ainda de acordo com a reportagem, o assessor presidencial responderia extraoficialmente ao vereador carioca Carlos Bolsonaro, acusado pela CPI das Fake News de comandar a atuação do “gabinete do ódio”, diretamente do Palácio do Planalto.

No texto, segundo fontes ligadas ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o “gabinete do ódio também tem mantido conversas com a empresa Polus Tech, com o objetivo de adquirir programas espiões. O objetivo é que o “gabinete” use a ferramenta para espionar e monitorar opositores, jornalistas e críticos nas eleições deste ano.

“É imensurável o perigo e risco que esse tipo de ação pode trazer, não só para as eleições, mas para a segurança do nosso país. Pedimos que esse suposto processo de compra seja apurado e que cada envolvido responda qual a pretensão e se estão usando o Poder Público para qualquer ato ilícito. Não podemos aceitar que ameacem a nossa democracia, como querem fazer”, disse Enio Verri.

Na representação, os parlamentares citam que o site consultou especialistas sobre o alcance do programa espião. Segundo eles, a tecnologia oferece a “infecção tática” de celulares, permitindo a quem detém o software ter acesso ao celular e a todo seu conteúdo quando o aparelho se conecta a uma rede, sem o que o dono do smartphone perceba.

Violações a Constituição

Segundo os deputados e deputadas petistas a tentativa de aquisição desses programas espiões violam o art. 5º, inciso X, da Constituição Federal, que diz que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

O grupo de parlamentares afirma na representação que “não pode haver qualquer transigência democrática com ações ou condutas (dos integrantes do “gabinete do ódio”) que visem vulnerar tais garantias”. “De modo que programas espiões, notadamente para ser usado de forma política e ideológica, no interesse de um grupo específico de celerados, não encontram qualquer guarida no texto da Carta Federal”, complementam no texto.

Na representação, afirmam ainda que é preciso “agir com rigor extremo” diante da situação, que “coloca em risco, além da higidez do Estado Democrático de Direito e de suas Instituições, a segurança e a vida de milhares de brasileiros, que estarão expostos e vigiados por um grupo criminoso, cuja ofensiva ameaçadora todos já conhecem”.

Observam ainda que o envolvimento de agentes públicos na aquisição de programa espião destinado a perseguir adversário políticos, ofende os princípios da “legalidade, impessoalidade e moralidade”, que devem reger a administração pública direta e indireta (Art. 37 da CF, caput).

E que a eventual aquisição e utilização dos programas espiões também podem tipificar os delitos de “invasão de dispositivo informático” (Art. 154-A), “interrupção do processo eleitoral” (Art. 359-N) e “violência política” (Art. 359-P), sujeito a penas de reclusão e pagamento de multa definidos em lei.

Com informações de PT na Câmara

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