Enio Verri pede ao TCU informações sobre redução dos royalties da SIX

Publicado em 4 de fevereiro de 2022

Para o deputado Enio Verri os municípios e o Paraná perdem com a alíquota de 5% de royalties sobre a produção de petróleo e gás na SIX

O deputado federal Enio Verri (PT-PR) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando informações sobre os impactos da mudança do percentual das alíquotas de royalties da produção de petróleo e gás na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul (PR), de 10% para 5%.

Enio Verri quer que sejam esclarecidos os efeitos da redução, já que os maiores prejudicados tendem a ser o estado e os municípios. A diminuição também é questionada pelo governo do Paraná, pela Prefeitura de São Mateus do Sul e também pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que estima o valor em R$ 1 bilhão. Dos valores dos royalties, 70% para o Estado, onde se localiza o reservatório, 20% para o Município, onde também estão os reservatórios e 10% para os Municípios com instalações de embarque e desembarque em todo o país.

“À medida que o governo abre mão do percentual, ele reduz a parte que cabe ao governo estadual e também ao município. E a questão é: para quem serve esta redução? Agora, se fala em privatização, consequentemente a entrega da usina de exploração do xisto, SIX, na mão da iniciativa privada. Então, manter os 5% é permitir um prejuízo muito grande aos entes federativos envolvidos”, explicou o parlamentar paranaense.

No documento, o deputado aponta que a SIX é de fundamental importância para a economia do município e do Estado, tendo em vista os benefícios provenientes dos investimentos em infraestrutura providos por convênios firmados com a estatal Petrobras.

Entre os investimentos que a exploração do xisto proporcionou, cita a pavimentação da “Rodovia do Xisto” que conectou a cidade às dinâmicas do Paraná e do país; a ampliação da rede de energia junto à COPEL; a instalação de uma estação de tratamento e coleta de água junto à SANEPAR e a conexão à rede de telefone junto à TELEPAR. “São Mateus do Sul tornou-se altamente dependente das receitas geradas a partir da usina, seja através de tributos fiscais, empregabilidade direta, atração de outras indústrias ou, mais recentemente, dos royalties”, diz a representação.

“Queremos debater o tema em uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, no início do ano legislativo. E um parecer do Tribunal de Contas da União sobre o assunto. Entender, de fato, como se dá essa interpretação e os efeitos da redução das alíquotas. Nós entendemos que a redução das alíquotas causa prejuízo ao estado brasileiro e não pode ser admitida. Vamos lutar para que volte à taxa inicial de 10%”, afirmou Verri.

A SIX e São Mateus do Sul

Em janeiro, o Sindipetro PR e SC destacou a importância da Usina do Xisto (SIX), para São Mateus do Sul, cuja privatização está em curso pela gestão da Petrobrás. Sozinha, a unidade responde por cerca de 40% de todos os impostos arrecadados pelo município e também é grande contribuinte para o estado.

Segundo o sindicato, a SIX atua na exploração do xisto, com ampla responsabilidade ambiental, gera milhares de empregos de qualidade, com salários acima da média de mercado.

Também é o maior parque tecnológico de pesquisa sobre refino de petróleo da América Latina, composto por 15 unidades nas quais já foram desenvolvidas diversas tecnologias, como a gasolina da Fórmula 1, a redução do enxofre no Diesel, o processamento de pneus usados em caldeiras e uma série de melhorias na área de refino de petróleo.

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