Enio Verri vota a favor do piso salarial para agentes de saúde e ressalta importância da categoria

Publicado em 25 de março de 2022

A PEC 22, que trata de piso salarial dos agentes de saúde foi aprovada em dois turnos na Câmara. Enio Verri exaltou trabalho da categoria

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (23), a proposta de emenda à Constituição (PEC 22/11), que estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A PEC garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. Enio Verri confirmou seu voto a favor da matéria durante a votação no plenário e exaltou trabalho da categoria na área da saúde.

De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. O texto aprovado segue para votação no Senado.

Piso salarial dos agentes de saúde
Enio Verri e agentes de saúde em mobilização pelo piso salarial

O deputado Enio Verri (PT-PR) considerou a aprovação da PEC o reconhecimento de uma categoria que é resultado de muita luta da sua organização, do seu trabalho nos bairros da periferia. “Se há um setor que conhece cada cidadão e cada cidadã do seu município são os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O mínimo que podemos oferecer a essa categoria é um salário digno, uma perspectiva de carreira e minimamente um espaço na sociedade”, afirmou.

Enio Verri acrescentou que o momento era de respeito, mas, ao mesmo tempo, de festa. “Afinal de contas, conquistaram a duras penas o ano passado a sua correção de salário, que o Bolsonaro até agora não pagou. Agora, sim, com essa aprovação, eles passam ter a garantia de um salário corrigido todos os anos e adequados às suas necessidades”.

Durante a votação, os parlamentares lembraram que o presidente da República não cumpriu o reajuste aos agentes de saúde estabelecido na LDO, incluindo os recursos necessários para o reajustamento salarial da categoria. Mas foi vetado pelo presidente.

Os ACS e ACE foram lembrados como responsáveis, principalmente na pandemia, como porta de entrada da saúde pública, cuidando da população, principalmente na parte de prevenção e junto aos órgãos da saúde pública com informações e dados das famílias atendidas.

“A aprovação desse piso salarial é reconhecimento desses trabalhadores e trabalhadoras e também fortalece do Sistema Único de Saúde (SUS). E, agora, não tem como o governo não cumprir uma PEC promulgada pelo Congresso Nacional”, confirmou Verri.

Piso salarial garantido no orçamento

A proposta aprovada pela Câmara determina que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O orçamento da União para este ano prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.

Com informações do PT na Câmara

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