Com aprovação do PL 2564/20, os profissionais da enfermagem terão direito a piso salarial de valor mínimo inicial de R$ 4.750, 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras
A Câmara dos Deputados aprovou o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras (Projeto de Lei 2564/2020). Depois de muita mobilização dos profissionais da enfermagem, o plenário da Casa votou o PL de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O deputado federal Enio Verri votou favorável ao PL e afirmou que a proposta é um reconhecimento e direito da categoria. O texto segue para sanção presidencial.
O texto garante o valor mínimo inicial para os enfermeiros de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados em todo o país. O piso será proporcional para as demais categorias, 70% do valor do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do valor para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
“Essa proposta é um direito e um reconhecimento a esses profissionais da saúde. Na verdade, essa aprovação chega com atraso. Era para ser aprovada há muito tempo. Fico feliz que a Câmara teve a sensibilidade para pautar o projeto e aprovar esse piso salarial. Queríamos aprovar a jornada de 30h semanais, mas como o projeto veio acordado sem esse item do Senado, optamos por votar rápido e depois apresentar um projeto com essa questão. Parabenizo a toda enfermagem do Brasil que se mobilizou e lutou para que o piso se tornasse realidade. A saúde ganha muito com a aprovação conquistada na noite de hoje”, comemorou o parlamentar.
Pelo projeto, a atualização monetária anual do piso da categoria terá sua base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, garante a manutenção de salários eventualmente superiores ao piso, independentemente da jornada de trabalho contratada.
“Estamos valorizando uma categoria que deu seu tempo, sua saúde e suas vidas na pandemia. E que cumpre com seu dever em todo o tempo. A enfermagem brasileira merece. E a saúde pública vai ganhar na qualidade dos profissionais e no atendimento à população, sem dúvidas”, finalizou Enio Verri.
