CMO aprova projeto que reduz recursos de pesquisas, Enio Verri critica proposta

Publicado em 7 de julho de 2022

Deputado paranaense votou contra ao Projeto de Lei que retira recursos do orçamento da Ciência e Tecnologia, prejudicando pesquisas no país


A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na quarta-feira (6) um projeto de lei do Congresso Nacional, do Executivo, que abre brechas para bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) neste ano. Durante a discussão da matéria, o deputado federal Enio Verri destacou que a proposta reduz ainda mais o orçamento em pesquisas, ciência e tecnologia do país.

O texto aprovado no colegiado ainda será votado na Sessão do Congresso Nacional, prevista para a segunda-feira (11).

O FNDCT, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, financia a pesquisa no país, através da inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico. Áreas essenciais ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Existe uma lei que proíbe o bloqueio de recursos do FNDCT. No entanto, o projeto aprovado na CMO diz que essa legislação de 2007 “não obsta a realização de alterações orçamentárias que impliquem a redução das dotações consignadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — FNDCT”.

Consultoria contra aprovação da CMO

Técnicos do Congresso avaliam que a proposta está se “sobrepondo” à legislação atual — o que não poderia ocorrer via Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os técnicos, se aprovado em sessão do Congresso, o Executivo terá um dispositivo que permitirá a restrição do valor do FNDCT. Com isso, o governo pode enviar, em seguida, um novo projeto de lei do Congresso para remanejar valores do orçamento do fundo. Os técnicos ainda não têm avaliação de quanto será bloqueado.

Uma nota técnica conjunta das consultorias de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara diz que a lei que proíbe o bloqueio do FNDCT “não admite a adoção de qualquer procedimento que vise impedir a execução integral das despesas autorizadas no âmbito do FNDCT.”

E que a LDO “não tem o condão de alterar essa ‘obrigatoriedade de execução’, uma vez que se encontra determinada na lei específica do referido fundo”.

Perda para pesquisas, ciência e tecnologia

A estimativa é que a área de ciência e tecnologia pode perder até R$ 2,5 bilhões.

Enio Verri criticou o texto e alertou para o risco da falta de recursos no fundo e o sucateamento pelo qual passam as universidades.

“Eu não posso deixar de colocar aqui neste momento quando se trata de redução de investimento em ciência e tecnologia… Mesmo que o deputado [Carlos Henrique] Gaguim [relator da matéria] disse — e, se ele disse, é verdade, não há dúvida — que esse dinheiro será gasto porque não foi possível gastar. Não foi possível gastar por incompetência de um Governo, porque as nossas universidades estão fechando. As universidades federais não têm dinheiro nem para papel higiênico, não conseguem pagar vigia, o pessoal da limpeza”, ressaltou o deputado Enio Verri (PT-PR).

“Nós estamos condenando o Brasil a perder espaço no campo internacional, um espaço que havia sido conquistado há muito tempo”, afirmou o parlamentar.

Com informações do G1

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