Enio Verri tentará padronizar certidão de antecedentes criminais de imigrantes no Brasil

Publicado em 19 de julho de 2022

Emissão da certidão é feita de forma diferente nas regionais da Polícia Federal, o que dificulta a regularização de estrangeiros em algumas cidades do país, como em Maringá

A regularização migratória é feita junto à Polícia Federal do Brasil. Mas, como não há um padrão, cada regional faz o processo de forma diferente e isto tem causado transtornos em algumas cidades, como em Maringá, no Paraná. De acordo com a secretaria de Juventude e Cidadania, a PF local exige a certidão de antecedentes criminais dos imigrantes ou refugiados, porém, muitos não conseguem o documento por dificuldades com os seus países de origem. Como é o caso do Haiti, que perdeu todo o histórico dos haitianos durante o último terremoto. A demanda foi repassada ao deputado federal Enio Verri (PT) e ao vereador Mario Verri (PT), durante visita feita neste mês.

Agora, o parlamentar se comprometeu a tentar junto a superintendência geral da Polícia Federal, em Brasília, a padronização deste documento, já que algumas cidades, como Londrina e Curitiba, dispensam a certidão criminal de países estrangeiros com dificuldades de emissão.

A certidão de antecedentes criminais de imigrantes, conforme informações recebidas pelo deputado Enio Verri, não é o único documento solicitado na PF pelos estrangeiros. Eles também pedem autorização de residência e fazem a solicitação e a renovação do protocolo de refúgio, entre outros serviços. Com a situação regular, os estrangeiros conseguem, por exemplo, ingressar no mercado de trabalho, matricular os filhos nas escolas e creches públicas e utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS).

A secretaria de Juventude e Cidadania de Maringá atende, em média, 35 imigrantes por dia, sendo que a maioria busca ajuda para regularizar o documento migratório. O secretário da pasta, Emmanuel Predestin – primeiro imigrante haitiano a ocupar cargo de secretário municipal na cidade -, diz que os encaminhamentos são sempre feitos, mas que essa demanda pela certidão de antecedentes criminais atrasa os processos dos estrangeiros.

“Nós esclarecemos dúvidas e fortalecemos o apoio a essas pessoas que buscam a regularização, por isso a necessidade que a emissão deste documento seja feita mais rápida”, diz o secretário.

O deputado Enio Verri entende que os procedimentos aos imigrantes são custosos e difíceis.

“Precisamos reduzir a burocracia, para que esses estrangeiros consigam trabalhar e viver de forma digna no Brasil, principalmente aqueles imigrantes que vêm de países com crises sociais e econômicas”, destaca o parlamentar.

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