Publicado em 11 de abril de 2023
Emendas foram indicadas pelo ex-deputado federal Enio Verri para a Saúde e Economia. Nessa última, o valor pode ser aplicado em ações prioritárias das gestões municipais
O Governo Federal realizou o pagamento de R$ 18 milhões referentes a emendas parlamentares indicadas por Enio Verri, enquanto exercia o mandato de deputado federal. O valor vai chegar a 104 municípios do Estado do Paraná e será aplicado em ações da Saúde e obras de infraestrutura ou projetos prioritários para a administração municipal.
Os pagamentos são resultado das indicações do ex-parlamentar ao Orçamento da União de 2023. Do total, R$ 9,6 milhões são emendas pagas da área da Saúde e outros R$ 8,4 milhões foram pagos por meio do Ministério da Economia. As emendas pagas pela Economia são as chamadas emendas livres e podem ser utilizadas em obras ou programas que o (a) prefeito (a) achar necessário.
Verri atendeu a pedidos de prefeitos (as), vereadores (as) e lideranças políticas ao indicar os valores de suas emendas, de acordo com a demanda da população paranaense.
Em seus mandatos como deputado federal, Enio Verri destinou quase R$ 240 milhões em recursos por meio de emendas aos municípios paranaenses.
O que é a emenda parlamentar?
A emenda parlamentar é o instrumento que permite a deputados (as) e senadores (as) realizarem alterações no orçamento anual. As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) poderão alocar recursos a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, consórcio público, organização da sociedade civil ou serviço social autônomo. As emendas são chamadas impositivas porque a União é obrigada a executá-las quando aprovadas.
