Câmara aprova MP que facilita a compra das vacinas sem abrir a vacinação para o setor privado

Com o voto favorável do PT, a Câmara aprovou nesta terça-feira (23) a medida provisória (MP 1026/20), que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19. Em uma grande vitória do PT e da Oposição, o relator da matéria, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), retirou do seu parecer o dispositivo que permitia que entidades privadas da área de saúde também comprassem vacinas e as administrassem, desde que doassem metade das doses adquiridas ao setor público.

A Bancada do PT apresentou emenda que pretendia incluir no grupo prioritário de vacinação as pessoas com deficiência, os profissionais de saúde, de educação, de assistência social e de segurança pública, assim como os profissionais que trabalhem ou sejam convocados a trabalhar nos serviços públicos considerados essenciais. A emenda, no entanto, foi rejeitada pelo plenário.

Pelo texto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, os estados e os municípios poderão comprar e aplicar as vacinas se a União não adquirir doses suficientes para a vacinação dos grupos previstos no plano de vacinação. Entre outros pontos, o projeto dispensa a licitação e prevê regras mais flexíveis para os contratos.

Ainda segundo a MP, a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde.