Câmara aprova quatro projetos de combate à violência contra mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28), quatro leis que ampliam a proteção às mulheres vítimas de agressão e endurecem as penas contra homens agressores. As propostas foram apresentadas no âmbito da Frente Parlamentar de Mulheres, durante os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Um dos projetos abre a possibilidade de ser oferecida ajuda psicossocial a homens interessados em se tratar. Por outra medida, a partir de agora, aos 12, ou 30 anos de reclusão por feminicídio podem ser acrescidos de 1/3 à metade da pena, caso o crime se dê em descumprimento à medidas protetivas de afastamento da vítima do agressor.

Uma das mais humanistas propostas aprovadas foi a que permite à mãe detenta cumprir a pena em regime domiciliar. Quem registrar a intimidade sexual de alguma mulher, ou editar imagem para incluí-la em cena de sexo, cumprirá pena de seis meses a um ano e pagará multa. Para o deputado federal, Enio Verri, é lamentável que ainda se tenha de editar leis protetivas para as mulheres., Porém, ainda segundo ele, é um avanço no combate à violência de gênero. De acordo com uma pesquisa da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), a cada 10 feminicídios cometidos em 23 países da América Latina e Caribe, em 2017, quatro foram no Brasil.

“É uma vergonha que mulheres sejam tratadas dessa maneira, como em 1500, quando elas tinham um dono. O Brasil trata muito mal suas companheiras. De outra forma, é notável observar que a pequena e aguerrida frente feminina foi gigante diante de um Congresso Nacional reacionário, majoritariamente masculino e fundamentalmente autoritário e machista. Parabéns às mulheres, por mais este avanço”, diz Verri.