Câmara derruba veto de Bolsonaro e garante indenização para profissionais da saúde

A Câmara derrubou nesta quarta-feira (17), em sessão do Congresso, o veto do presidente Bolsonaro ao projeto de lei (PL 1826/2020), de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que estabelece uma indenização especial, a ser paga pela União, aos profissionais de saúde por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, tornando-se permanentemente incapacitados para o trabalho. Em caso de óbito o cônjuge, companheiro ou seus dependentes receberão o auxílio. O veto ainda precisa ser derrubado pelo Senado, em sessão marcada também para acontecer hoje.

“A oposição impediu mais uma desumanidade de Bolsonaro. Ela derrubou o veto que impedia indenização a familiares de profissionais de saúde, que morram ou adquiram sequelas durante o enfrentamento a uma pandemia que já mata 3 mil pessoas por dia e colapsou o sistema de saúde”, disse o deputado Enio Verri (PT-PR).

O projeto, que tem como coautoria dezenas de deputadas de 14 partidos, prevê indenização financeira de R$ 50 mil aos dependentes legais e, na ausência de dependentes, aos herdeiros. Dependentes de menos de 24 anos receberão também um adicional de R$ 10 mil para cada ano que faltar para completar a idade máxima. Recebem a indenização também os profissionais que ficarem permanentemente incapacitados pelo trabalho por causa da Covid-19.

Profissionais de saúde

O projeto define como profissões da Saúde as profissões de nível superior reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Conselho Nacional de Assistência Social; aquelas de nível técnico e auxiliar vinculadas à saúde; os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. Reconhece também como atividades auxiliares aquelas que auxiliam presencialmente nos estabelecimentos de saúde, como serviço de copa, lavanderia, limpeza, segurança, motorista de ambulância, administrativo, dentre outros. Contempla também assistentes sociais, biólogos, educadores físicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.