Centrais sindicais pressionam o Congresso contra a MP 873

Na tarde da segunda-feira (12), a Presidência da Câmara dos Deputados recebeu diversas centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores, a União Geral dos Trabalhadores, a Força Sindical e outras entidades, como do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Junto com os sindicalistas estavam líderes dos partidos que fazem oposição ao governo. A pauta do encontro foi a Medida Provisória 873/2019, que dispõe sobre a cobrança e o pagamento de contribuições a sindicatos. Parlamentares e sindicalistas demonstraram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o caráter autoritário, invasivo e deletério da MP.

O presidente foi informado das flagrantes inconstitucionalidades da medida, que ferem os artigos 8º e 62 da Constituição Federal. Por exemplo. O primeiro diz respeito à liberdade da associação de sindical, quando a medida deslegitima as assembleias e acordos coletivos, que são soberanos, segundo o artigo. O segundo diz respeito às condicionantes para se editar uma MP, como a urgência. Segundo o presidente da CUT, Wager Freitas, não há como identificar a necessidade de urgência para uma mudança tão profunda. Para ele, a proposta nada mais é que um “bode na sala” para se aprovar a reforma da Previdência.

“O trabalhador pode achar que a medida tem a ver apenas com o sindicalismo. Pelo contrário, eles querem enfraquecer um instrumento que o trabalhador tem para lutar contra a reforma da Previdência”, afirmou Freitas.

Tanto os sindicalistas quanto os parlamentares pediram a Rodrigo Maia para devolver a MP ao Executivo e abrir espaço para negociar outra saída que não seja traumática. De pronto, o presidente descartou a possibilidade da devolução da matéria, porém, concordou que o governo foi infeliz na imposição da medida. Para o deputado Enio Verri (PT/PR), somando a MP 873 à MP 871 (revisão do pagamento de benefícios) é praticamente a extinção do movimento sindical e do acesso a condições mínimas de dignidade da pessoa. De acordo com ele, a edição das medidas teve o condão de unificar e mobilizar a classe trabalhadora.

“Ela é imoral, autoritária e anticonstitucional. O governo Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes farão o possível e o impossível para extinguir qualquer movimento que defenda os interesses dos trabalhadores. De qualquer forma, os trabalhadores estão unidos contra as arbitrariedades e as barreiras impostas para se acessar benefícios de valores mínimos”, declara o deputado.

Rodrigo Maia corroborou o fato de o governo ter sido intempestivo na edição da medida e que, por isso, pode prejudicar a tramitação da reforma da Previdência. Segundo Enio Verri, o presidente da Câmara concordou que a MP não foi o instrumento ideal para o que se pretende. “Sobre isso, o Rodrigo disse que conversaria com o presidente do Senado, o Alcolumbre”. Segundo Freitas, o presidente reconheceu que a MP pode ser prejudicial ao interesse de aprovar a reforma da Previdência. “O Maia acha que a tática do governo não é a mais correta. Ele é a favor da reforma da Previdência, mas afirmou que o governo embolou o meio de campo, com a 873”, declara Wagner.