Comissão da Câmara aprova texto da reforma tributária; projeto unifica impostos e tributos

Na terça-feira (11), foi aprovado o relatório da Reforma Tributária. Segundo o texto que vai ao Plenário apenas na próxima legislatura, em 2019, extinguem-se diversos tributos, no lugar dos quais se adotará um tipo de imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Para o deputado federal, Enio Verri (PR), o texto é um avanço para o que sem tem hoje, no sentido de tornar o sistema de cobrança mais ágil, exigindo menos burocracia. De acordo com o deputado, levará menos tempo para a empresa prestar contas sobre os seus tributos. Nesse quesito, a proposta segue os modelos dos mais avançados países do mundo. Porém, ainda segundo o deputado, a proposta sofre de profundos equívocos.

O relatório não cria uma contribuição sobre a movimentação financeira, fundamental para combater a sonegação e o crime organizado. E, também, não promove uma verdadeira inversão tributária, como a de aumentar o número de faixas de incidência do Imposto de Renda Pessoa Física e não suprime a isenção do IR sobre a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSSL).

“Portanto, embora a proposta melhore a arrecadação, ela congela a injustiça tributária que existe no Brasil. A reforma é um avanço na gestão e na capacidade de aumentar a arrecadação, mas ela não faz com que pobres paguem menos impostos que os ricos”, diz Verri.