Como estão as medidas econômicas contra o coronavírus

Adiamento por três meses do prazo para empresas pagarem o FGTS
Situação: medida provisória em vigor

Empresas do Simples Nacional poderão adiar pagamento de tributos federais por três meses
Situação: resolução em vigor

Crédito de R$ 5 bilhões do FAT para micro e pequenas empresas
Situação: aprovado pelo Codefat, em vigor

Corte de 50% nas contribuições para o Sistema S por três meses
Situação: medida provisória ainda não enviada

Antecipação para abril e maio do pagamento do 13º de aposentados e pensionistas do INSS
Situação: medida provisória em vigor

Recursos do PIS/Pasep não sacados irão para o FGTS e permitir novos saques
Situação: medida provisória em vigor

Antecipação do abono salarial para junho
Situação: depende de resolução do Codefat

Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS. Estimativa de R$ 4,5 bilhões
Situação: medida provisória ainda não enviada

Desoneração temporária de IPI para produtos importados necessários ao combate ao covid-19
Situação: em vigor

Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente e necessários ao combate ao vírus
Situação: em vigor

Facilitação de negociação de dívidas de empresas e famílias que têm boa capacidade financeira e mantêm empréstimos regulares e em dia. Bancos ficam dispensados de aumentar provisionamento no caso de repactuação de operações nos próximos seis meses
Situação: em vigor

Direcionamento de recursos para o Ministério da Saúde via crédito extraordinários
Situação: em vigor

Aumento do orçamento do Bolsa Família em R$ 3,1 bilhões. Medida deve permitir a inclusão de mais de 1 milhão de famílias que aguardam na fila de espera
Situação: medida provisória em vigor

Ampliação de prazo e redução do teto de juros de empréstimo consignado de beneficiários do INSS
Situação: em vigor

Aumento do percentual da renda de aposentados que pode ser comprometida por empréstimo consignado
Situação: MP ou projeto de lei ainda não enviado

Pedido ao Congresso para decretação de estado de calamidade pública
Situação: em vigor

Suspensão de atos de cobrança de devedores pelo governo e renegociação de dívidas
Situação: em vigor

Simplificação de despacho aduaneiro de produtos hospitalares
Situação: em vigor

Suspensão de prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias
Situação: em vigor

Auxílio emergencial de R$ 200 por três meses para trabalhadores informais
Situação: não foi enviado, mas pode ser votado em projeto que tramita no Congresso com novo valor e prazo

Flexibilização de regras trabalhistas para reduzir custos e preservar vínculos empregatícios durante a crise
Situação: em vigor

Adiamento do Censo 2020 do IBGE
Situação: depende de ato administrativo do IBGE

Permissão para corte de salário e jornadas durante o período de crise
Situação: medida provisória não enviada

Complementação de salário para trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos
Situação: medida provisória não enviada

Limitação dos serviços em agências do INSS
Situação: em vigor

Dispensa de perícia médica no INSS e envio de laudos médicos pela internet
Situação: depende de projeto de lei

Plano de apoio a estados e municípios, com repasses diretos de recursos, suspensão do pagamento de dívidas com a União e renegociação de débitos.
Situação: medida provisória não enviada