Como serão as eleições de 2020?

O Congresso brasileiro fez alterações pontuais nas regras eleitorais e manteve quase integralmente a legislação que foi aplicada em 2018.

As próximas eleições, com isso, ocorrerão sob as regras estabelecidas na Lei dos Partidos e na Lei das Eleições com a redação dada basicamente pela reforma política de 2017.

Destacamos, a seguir, as principais alterações ocorridas em relação à 2016, com o objetivo de facilitar a vida de nossos dirigentes municipais quando forem definir a tática eleitoral a ser usada em seus municípios.

1. REDUÇÃO DO TEMPO DE DOMICÍLIO ELEITORAL

Nas eleições de 2020, a candidata ou candidato deve possuir domicílio eleitoral pelo prazo mínimo de seis meses, o mesmo prazo exigido para a filiação partidária.

2. O FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS

A partir de 2020, os partidos não poderão mais fazer coligações partidárias nas eleições para vereadora e vereador. Assim, haverá coligações partidárias somente na eleição majoritária, ou seja, para prefeitas e prefeitos. Desta forma, em 2020 os partidos concorrerão em listas separadas, sem alianças. Como consequência, para determinar a composição das câmaras municipais, será considerada apenas a votação obtida pela nominata de cada partido nas eleições proporcionais.

3. QUOCIENTE ELEITORAL E SOBRAS

Nessa eleição, assim como já ocorreu em 2018, o partido que não alcançar o quociente eleitoral também participa no preenchimento das vagas não preenchidas pelo quociente – as chamadas sobras.

Por exemplo: o município de São Benedito do Agreste com 9 cadeiras de vereadores teve como quociente eleitoral 500 votos. Apenas 3 partidos participaram da eleição: o Partido A teve 3.280 votos, o partido B teve 797 e o partido C recebeu apenas 423 votos. O partido “A” preencherá na primeira rodada, 6 cadeiras e ficará com uma sobra de 280; o partido “B” preencherá 1 vaga e ficará com sobra de 297; o partido “C” não participará da primeira rodada pois não atingiu o quociente. Na segunda rodada o partido “C” preencherá 1 vaga pois seus votos são superiores ao dos 2 outros partidos (280, 297e 423). Diante disso, o partido “B” preencherá a outra vaga.

4. CLÁUSULA DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – QUOCIENTE ELEITORAL MÍNIMO

Em 2020, para ser eleita ou eleito, as candidatas e os candidatos do partido devem obter votos em número igual ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral. Desta forma, há um piso de votos individual que, não atingido, resultará no não preenchimento das condições para assumir uma vaga na Câmara Municipal.

Exemplo: considerando o exemplo acima descrito, vamos considerar que o partido “A” só tenha entre seus candidatos 5 concorrentes que atingiram 50 votos ou mais (10% de 500). Este partido só poderá preencher 5 vagas, sendo a 6ª vaga a que teria direito redistribuída entre os demais partidos.

5. TETO DE GASTOS DA CAMPANHA ELEITORAL;

Assim como ocorreu na última eleição municipal, haverá um teto de gastos para as campanhas de vereadores e prefeitos. O valor estipulado é o mesmo de 2016, corrigido pelo IPCA. Para saber o valor do seu município, basta consultar a tabela do teto de gastos divulgada pela portaria 704/16 do TSE e atualizar o valor. http://www.tse.jus.br/legislacao-tse/prt/2016/PO-PRT07042016-1.pdf

6. LIMITE DO AUTOFINANCIAMENTO

Em 2018, a candidata ou candidato podia financiar integralmente sua própria campanha até o limite do teto de gastos – o que favorecia as candidaturas de pessoas ricas. Para 2020, esse limite foi alterado para 10% do teto de gastos da campanha.

7. CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA;

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos. Ele entrou em vigor nas eleições de 2018 e valerá também para as eleições municipais de 2020. O valor total do fundo só é conhecido na aprovação da lei orçamentária federal deste ano, mas a tendência é manter o patamar de 2018.

8. CONTABILIZAÇÃO DAS DESPESAS COM ADVOGADOS E CONTADORES

Em 2018, o TSE, através de Resolução, criou uma regra que não considerava gasto eleitoral as despesas com advogados e contadores em ações judiciais. Com isso, esse tipo de despesa não podia ser pago com receitas eleitorais e não precisava ser contabilizada ou informada à Justiça Eleitoral nas prestações de contas. Era uma brecha para se aumentar o gasto eleitoral sem qualquer tipo de controle.

Em 2020, a legislação permite que esse tipo de despesa seja pago com receitas da campanha, bem como determina que ela seja contabilizada e informada à justiça eleitoral. Contudo, esse tipo de despesa não está sujeito ao teto de gastos da campanha.

9. PRÉ-CAMPANHA ELEITORAL;

Igualmente, nas eleições gerais em 2020 as pré-candidaturas poderão se utilizar do período de tempo anterior às convenções partidárias para fazer menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, vedado o pedido expresso de voto. Se houver pedido de voto, ficará configurada campanha antecipada.

10. VAQUINHA ELETRÔNICA;

Nas eleições de 2020, segue autorizada a realização da chamada vaquinha eletrônica, possibilitando que partidos e pré-candidaturas arrecadem através de empresas previamente cadastradas no TSE. Esses recursos serão disponibilizados para utilização somente depois de homologado o registro, obtido CNPJ e aberta uma conta bancária especifica para a campanha eleitoral.

11. JANELA PARTIDÁRIA.

Nos termos da Lei dos Partidos Políticos, as vereadoras e vereadores terão em 2020 a possibilidade de troca de partidos na janela partidária, sem risco de perder o mandato por infidelidade partidária, desde que a mudança de partido seja efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

12. QUITAÇÃO ELEITORAL E SITUAÇÃO PARTIDÁRIA

Além disto, é muito importante verificar junto à Justiça Eleitoral ou à agremiação se a mesma tem seu registro e anotação regulares na circunscrição eleitoral, pois somente os partidos com seus órgãos diretivos regularizados poderão participar das eleições.

13 – O MAIS IMPORTANTE:

Ganhar as eleições. Elegermos, no mínimo, o dobro de Vereadores e Vereadoras e muiiiiiiitos Prefeitas e Prefeitos.