Congresso derrota Bolsonaro e derruba veto a projeto que facilita acesso ao BPC

Parlamentares da Câmara e do Senado impuseram uma derrota ao governo Bolsonaro nesta quarta-feira (11) ao derrubar o veto total do presidente ao Projeto de Lei 3055/97, do Senado, que aumenta de 1/4 de salário mínimo para meio salário mínimo o limite da renda familiar per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na Câmara 302 deputados votaram pela derrubada e 137 pela manutenção do veto e no Senado 45 votos a 14 a favor da mudança do critério de acesso ao BPC. “Foi uma derrubada pela responsabilidade social e fiscal”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Fontana rebateu o argumento de que a ampliação do limite de acesso ia causar um forte impacto orçamentário – alguns parlamentares como o deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania, disse que o impacto será de R$ 60 bilhões. “Está equivocado o número que foi posto aqui. O impacto é em torno de R$ 9 bilhões. Será que são as pessoas que ganham meio salário mínimo por pessoa na família, os mais pobres, que têm de passar por mais arrocho? Por que não se coloca para votar aqui o imposto sobre os fundos de investimento fechados que não estão pagando impostos?”, indagou.

Ao encaminhar o voto da Bancada do PT pela derrubada do veto, a deputada Erika Kokay (PT-DF) argumentou que o Congresso não poderia fazer um pacto com a crueldade. “Esta Casa não pode simplesmente apoiar a manutenção de um veto que impede que a renda per capita familiar chegue a meio salário mínimo para que pessoas com deficiência e idosos tenham direito ao BPC. Eu gostaria muito que aqueles que defenderam a manutenção do veto pudesse viver com R$261 ou pouco mais do que isso, o que significa um quarto de salário mínimo”, desafiou. Erika disse ainda que esses mesmos parlamentares que apoiaram Bolsonaro no veto não conseguiriam sobreviver com R$500 como renda per capita, com será o limite de acesso ao BPC, a partir de agora. “A derrubada foi fundamental porque não se precifica vidas”, resumiu.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), líder da Minoria no Congresso, ao também encaminhar o voto pela derrubada do veto explicou que o BPC não é para qualquer pessoa. “São para os idosos e para portadores de deficiência. E é uma coisa justa neste momento em que aumenta a desigualdade no Brasil, em que os bancos faturam, de lucro, R$100 bilhões. Num momento em que aumenta a miséria no País, aumenta a fome. É necessário, sim, que nós tenhamos políticas emergenciais para atender aos mais pobres. E essa medida (derrubada do veto) é exatamente nessa direção”, argumentou.

Vulnerabilidade social

E a deputada Rejane Dias (PT-PI) fez um apelo pela derrubada do veto. “Não vamos deixar que mais retrocesso aconteça às pessoas que mais precisam que são as pessoas com deficiência e as idosas, que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social”. Rejane acrescentou que ao aumentar o limite da (renda?) per capita é aumentar a proteção social, aumentar o acesso a milhões de pessoas idosas e pessoas com deficiência, que dependem desse benefício, muitas vezes, até para bancar o remédio e o aluguel da casa e terem um mínimo de dignidade. “Eu sei que nós podemos fazer a diferença na vida dessas pessoas”, completou.

Também em defesa do novo limite para o BPC, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) lembrou que o governo Bolsonaro é perverso com a população mais pobre. “As pessoas que necessitam, que precisam desse benefício estão com um terço do salário mínimo como renda per capita da família, por isso, é fundamental a ampliação desse limite de acesso. Como é que nós vamos dizer que o governo não pode aumentar, mas o ministro Paulo Guedes (Economia) pode tirar da mão do trabalhador e da trabalhadora para encher os bancos? Este governo e sua base não têm sensibilidade (…) Eles não sabem o que é faltar o remédio e a comida na mesa”, lamentou.

Questão de humanidade

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), disse que derrubar o veto era uma questão de humanidade, respeito e dignidade humana. Ela explicou que quando se fala do BPC, fala-se de pessoas extremamente pobres, de famílias que nada têm, que precisam do Sistema Único de Saúde, que muitas vezes não encontram o atendimento à Emenda à Constituição 95, que já cortou os recursos do SUS. “Ora, para que servem os Poderes da República, as instituições, senão para atender àqueles mais hipossuficientes e garantir que tenham direitos fundamentais, como a Constituição lhes assegura?”, indagou.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) lembrou que o BPC foi instituído pela Constituição de 1988. “E foi regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social, que eu tive o privilégio histórico, no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de contribuir para a efetivação do BPC em todo o Território nacional”, destacou, pedindo a derrubada do veto. “Vamos ampliar o limite de acesso ao BPC e assegurarmos essa medida justa, humana, civilizatória de levarmos esse benefício a todas as famílias, a todas as pessoas que tenham a renda correspondente a meio salário mínimo”.

Na avaliação do deputado Jorge Solla (PT-BA), esse veto de Bolsonaro é um absurdo, uma maldade. “O presidente veta uma lei que torna possível garantir a milhões de brasileiros condições melhores de existência. Infelizmente, para o governo e sua base parlamentar, isso é gastança! Para eles, não é gastança isentar os latifundiários de pagar impostos, isentar as maiores fortunas deste País de pagar imposto sobre lucro e dividendo. Aí não é gastança! Agora, quando é para gastar com pobre, não pode!”, protestou. Ele argumentou ainda que ao aumentar de ¼ para meio salário mínimo o limite para o acesso ao BPC é colocar dinheiro na veia da economia local, “porque eles gastam com comida, com insumo, com medicamento, com material de higiene”, completou.

Também discursaram em defesa da derrubada do veto os deputados da Bancada do PT Alencar Santana Braga (SP), Bohn Gass (RS), Carlos Veras (PE), Paulão (AL), Reginaldo Lopes (MG), Rogério Correia (MG) e Zeca Dirceu (PR).

Vânia Rodrigues do PT na Câmara