A importância dos assentamentos da agricultura familiar

A reforma agrária é um dos passivos mais antigos da história brasileira. Ao fim da escravidão, quando libertos mais de cinco milhões de africanos escravizados, por 400 anos, não houve uma reforma agrária. Ao contrário, pela Lei de Terras, de 1850, aquisição de terras somente por meio da compra e pagamento de uma taxa à Coroa. Milhões de pessoas foram alijadas do acesso a terra. As Sesmarias das Capitanias foram adquiridas e concentradas nas mãos de quem tinha dinheiro, as elites.

Ao mesmo tempo e, em sentido oposto, podemos considerar os quilombos como as primeiras resistências ao latifúndio. Ao contrário do que não é mostrada nos livros de história, desde as primeiras séries, a luta pela terra é antiga e nunca deixou de se organizar. O alcance e a capilaridade das Ligas Camponesas, de 1950, demonstram um nível mais avançado da organização e da mobilização campesina na luta pela democratização do acesso a terra.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, de 1984, é fruto dessa luta secular. É um dos maiores e mais respeitados movimentos sociais da América Latina, reconhecido por organizações progressistas de vários países. Atacado por parte da sociedade e da imprensa brasileiras, como organização criminosa, o MST produziu 27 mil toneladas de arroz orgânico, em 2017. Mesmo perseguido, o MST está organizado em 100 cooperativas, 96 agroindústrias, 1,9 associações e 350 mil famílias assentadas.

Há um conceito ideológico programático no processo de produção da agricultura familiar. Uma parceria entre o MST e o Movimento Camponês Popular (MCP) obteve uma safra recorde de 120 toneladas de sementes crioulas, com sete variedades de feijão e seis de milho. Uma ideologia contrária à da monocultura exportadora. Enquanto a primeira tem por objetivo oferecer acesso ao alimento ao maior contingente populacional, a segunda procura abastecer grandes mercados internacionais e os seus produtos são cotados em bolsas de valores.

A diversidade e a pujança da produção da agricultura familiar são algumas das responsáveis por mais de 75% dos alimentos que vão à mesa dos brasileiros. Desde a ocupação, debaixo de lonas pretas, passando pelo acampamento, o assentamento é o último estágio da fixação do trabalhador rural no processo de aquisição da terra. A coletivização é uma das táticas do MST dentro da sua estratégia da conquista de espaços para a produção da agricultura familiar.

Os assentamentos podem ser considerados como um território onde bens materiais e imateriais, coletivamente produzidos e divididos, fortalecem o ânimo do movimento para enfrentar a histórica exclusão agrária. A homologação de um assentamento é o marco de uma conquista de todo o MST. Consolida a consciência de que a luta coletiva vale a pena. Na medida em que fortalece o grupo, abre acesso para conquistas individuais de assentados plenamente conscientes do coletivo. Viva os assentamentos.