A Previdência que Enio Verri defende

Tratar da Previdência Social requer considerar cicatrizes seculares de extrema desigualdade. Ainda hoje, o país que possui um dos mais avançados aceleradores de partículas do mundo, que desenvolveu uma maneira própria de enriquecer urânio, é um dos campeões mundiais de disparidade econômica, social e política. Enquanto a renda mensal de alguns é de centenas de milhões de reais, a de 70% da classe trabalhadora não ultrapassa dois salários mínimos. A riqueza de oito brasileiros equivale a 50% da soma da riqueza de 100 milhões da população.

Enquanto alguns não sabem o que é a ausência, a grande maioria habita as estatísticas dos déficits habitacional, educacional, de saúde, trabalho, água, luz, esgotamento sanitário, cultura e lazer, por exemplo. Nesse sentido e, imbuídos de um espírito de justiça histórica, foi que os constituintes de 1988 criaram um dos mais modernos sistemas de previdência do mundo. Seu funcionamento é solidário. A população economicamente ativa contribui para aposentar os que já contribuíram, por décadas.

O modelo brasileiro é admirado e estudado por vários países, tanto pela sua universalidade quanto pela sua capacidade financiamento. A Previdência é parte da Seguridade Social, política de Estado formada pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência. Esta é constituída pelos regimes Geral e Próprio. As engrenagens que garantem a pujança e o superávit da Seguridade podem ser atribuídas às diversas e abundantes fontes de recursos que a realimenta continuamente.

Da sua base arrecadatória fazem parte a contribuição incidente sobre a folha de pagamentos, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, as contribuições substitutivas no setor rural, as receitas de concursos de prognósticos (loterias). Ou seja, a Previdência é alimentada 24 horas por dia, por todos os brasileiros, sejam pobres, ou ricos. Depois de ouvidos 144 especialistas em 31 audiências públicas, o Relatório da CPI da Previdência, no Senado, apresentado em de outubro de 2017, assegura que a Previdência é superavitária.

Segundo consultoria do Senado, em 2017, o superávit foi de R$ 110 bilhões. Os relatórios revelam que, desonerações, incentivos fiscais e renegociações das dívidas de empresas retiram da Seguridade cerca de R$ 150 bilhões por ano. Dados do Tribunal de Contas da União estimam que fraudes e sonegações causem R$ 115 bilhões de prejuízos, por ano. A CPI constatou que, em 20 anos, a Previdência deixou de arrecadar R$ 6 trilhões em desvios, sonegações e dívidas não pagas.

Nesse sentido, nosso mandato entende que há mudanças passíveis de serem feitas na Previdência, mas, definitivamente, não têm nada a ver com a proposta apresentada por Temer. Há um forte debate acerca das regras para a aposentadoria. O Partido dos Trabalhadores criou a regra, segundo a qual, mulheres e homens devem somar 85 e 95 pontos para se aposentar. Respectivamente, a idade e o tempo de contribuição.

Uma mulher, por exemplo, com 55 de idade e 30 anos de contribuição, ou um homem de 60 e 35 anos de contribuição. O Partido dos Trabalhadores entende que há o que reformar na Previdência. Porém, estipular 65 anos de idade para mulheres e homens, indistintamente, e com 49 anos de contribuição, o PT e o nosso mandato entendemos que essa reforma não traz justiça social. A medida aumenta em 19 e 14 anos de trabalho, respectivamente, estendendo o tempo de labor e invadindo a fase da velhice.

Não é razoável, em um país profundamente marcado pela desigualdade, aceitar que uma mulher se aposente depois de cortar cana por quase 50 anos. Em geral, esses trabalhadores começam na lida aos 15, ou 16 anos. Aos 66 anos de idade, forjados sob um trabalho extremamente penoso, uma mulher, ou mesmo o homem que executa o mesmo trabalho, terá poucas chances de se aposentar com alguma saúde para descansar no tempo que ainda lhes resta de vida.

A questão está colocada. O PT e o nosso mandato estão abertos ao debate com a sociedade brasileira, para estabelecer um pacto desenvolvimentista em que estejam dignamente incluídos todos os brasileiros, de todas as classes sociais. A par das informações relatadas pela CPI da Previdência, acreditamos que a reforma necessária pode e deve ser feita por meio de uma constituinte soberana a popular, a fim de se corrigir as deficiências e solucionar os gargalos da arrecadação e da distribuição.

Do que não se pode esperar justiça social é uma reforma decidida e programada pela burocracia de gabinetes parlamentares. Como cidadãos de qualquer sociedade que se pretenda civilizada, sabemos que esse não é o caminho para se curar feridas sociais ainda muito sensíveis. Pelo contrário, agudizará as relações entre aos cidadãos, pois o modelo sugerido não terá outro resultado senão o aumento da distância entre os que têm dos que não têm. A reforma que se pretende votar em novembro deste ano não tem meios de fazer justiça e social.