Defesa dos povos indígenas e quilombolas

MANDATO EM DEFESA DA DIVERSIDADE CULTURAL E DO RESPEITO AO MEIO AMBIENTE

Ações em prol dos Povos Indígenas e Quilombolas

Conforme informações censitárias, o estado do Paraná possui aproximadamente 25 mil indígenas, pertencentes às etnias Kaingang, Guarani e Xetá, que habitam apenas 0,4% do território paranaense. Apesar de viverem há mais de dois mil anos nessa região, os indígenas veem seus modos de vida ameaçados pela destruição do meio ambiente, como o desmatamento, a poluição dos rios, a perda de matéria prima para o artesanato e demais práticas desagregadoras de suas culturas, línguas e espiritualidade.

Devido a isso, a luta pelo reconhecimento das terras tradicionais segue sendo o grande desafio desses povos. Atualmente, existem cerca de 30 áreas indígenas tradicionais não reconhecidas pelo governo brasileiro, em especial as comunidades Guarani. Desta forma, o grande desafio destes povos, além das questões territoriais, é o fortalecimento de políticas públicas específicas, como o direito à educação diferenciada e atendimento à saúde, somado à defesa de suas culturas, línguas e tradições. Em relação às áreas quilombolas, o Paraná possui quase uma centena de comunidades que convivem diariamente com preconceito e com os diversos ataques aos seus direitos, tanto os territoriais quanto os culturais.

O Brasil, assim como o Paraná, tem uma imensa dívida histórica com esses povos. Eles sofreram todos os tipos de violência e exclusão, e o Estado brasileiro não pode se omitir em relação a isso, como lamentavelmente vem fazendo.

Nosso mandato pretende ser, ao lado das lideranças indígenas e quilombolas, um porta voz deste debate, no Paraná e no Congresso Nacional.

ASSIM SENDO, NOSSO MANDATO SE POSICIONARÁ PELA EFETIVA GARANTIA DE TODOS OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS. E, AINDA:

Garantia e Ampliação das Políticas Públicas
Garantir a permanência e a ampliação das políticas públicas destinadas às populações indígenas e quilombolas. Garantir a implantação de programas que fortaleçam a sustentabilidade e a autonomia dos povos indígenas e tradicionais, como a construção e ampliação de escolas e moradias, de melhoria da saúde, de conservação das sementes tradicionais, de preservação das nascentes, de reflorestamentos e de inclusão social para os jovens, a fim de garantir o bem estar dessas populações.

Atividades Produtivas

Com a efetiva participação das comunidades indígenas e tradicionais, e com especial atenção aos jovens, propor LINHA DE CRÉDITO específica para favorecer as práticas de agriculturas tradicionais, conforme as suas necessidades. Apoiar projetos de desenvolvimento e sustentabilidade, visando às autonomias econômica e alimentar dos povos indígenas e tradicionais.

Fortalecimento da FUNAI

A Fundação Nacional do Índio deve ser fortalecida a partir de novos concursos e destinação de recursos necessários para que esta entidade cumpra sua função constitucional: defender os direitos dos povos indígenas, assim como a integridade física de seus territórios.

Direito à diversidade, Saúde e Educação Diferenciada

Garantir aos povos indígenas seus direitos constitucionais e internacionais, como a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Garantir o direito à educação escolar indígena específica e diferenciada. Garantir o direito à saúde e à gestão dos territórios, com autonomia, que fortalecerão a consciência do direito às suas tradições históricas e culturais, como a língua e a espiritualidade. Garantir o direito ao livre trânsito pelo estado e pelas fronteiras internacionais. Vamos trabalhar pelo fortalecimento e autonomia da Sesai e a criação de um Sistema Próprio de Educação Escolar Indígena no Âmbito da Secadi/MEC

Ensino Superior e povos indígenas

Nosso mandato se compromete a apoiar políticas de acesso e permanência dos indígenas e dos quilombolas nas universidades. Também nos Comprometemos a lutar pelo fortalecimento de programas específicos (estadual e federal), dentre os quais, o Auxilio Permanência e de Licenciaturas Interculturais. Nosso mandato proporá a criação de universidades indígenas e de povos tradicionais, bem como de campus e de Polos para EaD.

Povos do Paraná

Garantir que as populações indígenas do estado do Paraná, Guarani, Kaingang e Xetá, possam exercer suas tradições, que sejam ouvidas pelo Governo Federal e tenham seus direitos territoriais e culturais plenamente respeitados. Acompanhar e exigir as demarcações e o reconhecimento das terras tradicionais Guarani, Kaingang, Xetá e das comunidades quilombolas no Paraná.

NOSSO MANDATO SE COMPROMETE AINDA COM:

A Derrubada da PEC 215

Lutar para derrubar e arquivar, em definitivo, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215, que determina que as demarcações das terras indígenas sejam autorizadas pelos deputados federais. Os povos indígenas têm direitos ancestrais e não podem ser reféns do poder econômico, no Congresso Nacional. A Constituição deve ser respeitada e as demarcações devem ser garantidas pelo Poder Executivo.

O Fim do Marco Temporal

O Marco Temporal é inconstitucional na medida em que a Constituição de 1988 reconheceu direitos originários anteriores ao próprio Estado. Esta proposta, defendida pelos setores anti-indígenas, teria como resultado restringir genericamente o direito constitucional à demarcação de terras e de territórios tradicionais de povos indígenas e de comunidades quilombolas. A tática é obrigar povos indígenas e tradicionais a comprovar a ocupação das áreas reivindicadas na data da promulgação da Constituição de 1988. O Marco Temporal nada mais é do que um argumento preconceituoso e excludente para limitar o acesso à terra a indígenas e quilombolas e legitimar a violência contra esses povos.

Combater todos Projetos de Leis Anti Indígenas

Tramitam no Congresso Nacional projetos de lei contrários aos diretos indígenas. Seremos firmes em nos posicionar contra e exigir que, em cada um deles, os indígenas sejam consultados conforme determina a Convenção 169 da OIT.

A punição aos crimes contra a vida dos povos tradicionais

O Brasil é um dos países onde mais se mata e se praticam violências contra seus povos tradicionais. Somente nos dois últimos anos, foram assassinados 245 indígenas, em sua grande maioria por atuar em defesa de suas terras ancestrais. O cacique Jorginho Guajarara é um exemplo. Foi executado por madeireiros, recentemente, no Maranhão. Este genocídio é inaceitável e seus mandantes e assassinos precisam ser exemplarmente punidos pelo Estado brasileiro. Nesse sentido, trabalharemos para que as recomendações da Comissão Nacional e Estadual da Verdade sejam efetivamente cumpridas.