Reforma tributária que Enio Verri defende

Quando se compra um pacote de feijão, todos os brasileiros pagam os mesmos 17% de tributos sobre os cerca de R$ 6,00 do preço de um pacote de um quilo. Quem tem renda laboral anual de até R$ 60 mil, paga a mesma carga tributária de quem tem renda de R$ 2,5 bilhões auferidos de juros e dividendos bancários. Um salário superior a R$ 4 mil recolhe 27,5% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Já quem recebe bilhões em aplicações em juros e dividendos não recolhe um centavo para o IRPF.

Alguém que viva com um salário mínimo, a renda anual não passa de R$ 12 mil. Essas pessoas estão isentas de IRPF, porém pagam a mesma carga tributária do feijão, que compõe a cesta básica. Essas distorções ocorrem devidas, entre outras coisas, à carga tributária recessiva adotada no Brasil. Ela tributa muito mais o consumo e o ganho do trabalho e muito menos a renda de aplicações, o patrimônio e a riqueza. Jet-ski, lanchas, iates, helicópteros e aviões não pagam IPVA, ou algum imposto equivalente.

Apenas oito brasileiros concentram a metade da renda de 100 milhões da população. Mais de 80% da população têm renda mensal inferior a R$ 1 mil. É urgente e necessário aprovar uma estrutural reforma tributária que reveja tanto o valor da carga quanto o tipo de incidência. A mudança passa obrigatoriamente pelo Congresso Nacional cuja maior parte dos parlamentares não está a serviço de quem ganha até dois salários mínimos. Entre os 513 deputados, pouco mais de 100 reconhecem a injustiça tributária que penaliza a classe trabalhadora. Já entre os 81 senadores, menos de 15 têm a consciência do quanto o Estado Brasileiro perde em não taxar quem pode mais.

Há uma clara inversão de tributação no Brasil. Além da sua qualidade recessiva, há uma injustiça na quantidade de faixas e nos percentuais incidentes na Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Junto com meus colegas de partido, assino uma proposta segundo a qual o número de faixas da Tabela do IRPF passaria de cinco para sete. De acordo com a tabela atual, renda até R$ 1.903 está isenta de tributação. Pela nossa proposta estará isenta de IRPF renda de até R$ 3.390.

A reforma tributária é uma das mais importantes a ser feita. Apenas o aumento do número de faixas já seria uma minirreforma. O Brasil é um País rico e com todas as condições de se desenvolver econômica, social e tecnologicamente. Porém, está se tornando um paraíso fiscal de endinheirados que se aproveitam de uma das mais altas taxas de juros do mundo para manterem, aqui, o seu capital volátil, que não produz um sabonete. É fundamental inverter a ordem segundo a qual juros de dividendos de R$ 2,5 bilhões não recolhem IRPF, mas a renda do trabalho é taxada em até 27,5% é uma luta por avanço civilizatório.