Em balanço do 1° semestre, Enio Verri destaca aprovação de projeto para agricultura familiar

Na primeira metade do ano legislativo, o deputado federal paranaense apresentou 20 projetos de lei na Câmara dos Deputados, entre eles como coautor do PL Assis Carvalho, que trata de auxílio emergencial para pequenos agricultores

Em balanço das atividades do seu mandato no 1° semestre de 2021, o deputado federal Enio Verri (PT-PR) destacou os 20 Projetos de Lei apresentados à Câmara dos Deputados. Destes, foi aprovado na Casa o PL 823, que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, com objetivo de mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19 para esses produtores.

“Nessas propostas, procuramos defender os direitos e ampliar as políticas de igualdade racial e de gênero, melhores condições para trabalhadores de aplicativos, apoio para micro e pequenas empresas. Além de protocolar projetos para prorrogar o auxílio emergencial e promover o melhor preço do gás de cozinha para a população mais pobre. Algumas propostas, apresentei de forma individual, outras em conjunto com parlamentares do Bancada do Partido dos Trabalhadores e de outros partidos também”, explicou o deputado.

Verri lembra que o PL 823/2021, de autoria da bancada petista na Câmara, foi aprovado no dia 8 de junho deste ano em Plenário, para instituir medidas de amparo aos agricultores familiares. “Pensamos a propostas como forma de mitigar os impactos da pandemia. Os pequenos produtores perderam renda, produção e precisam de ações que recuperem esses prejuízos”, ressaltou Enio Verri.

Entre seus pontos, o PL estabelece um fomento de R$ 2,5 mil por família e de R$ 3 mil para a mulher agricultora familiar, ou R$ 3,5 mil em casos de implementação de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água. A chamada Lei Assis Carvalho II, em homenagem ao ex-deputado ainda aguarda votação no Senado.

Para atender o mesmo seguimento, Enio Verri também apresentou o PL 2395/2021, que prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos de carga adquiridos por feirantes.

Projetos para auxílio emergencial

Também no primeiro semestre, uma das preocupações do deputado foi pela prorrogação e manutenção do valor do auxílio emergencial. Para isso, assinou coautoria dos PLs 456/2021 e PL 29/2021.

“Não saímos ainda da pandemia de Covid-19, e mesmo assim a população esperou por quatro meses até o governo reapresentar uma medida prorrogando o benefício e com valores bem abaixo do necessário para quem perdeu emprego, renda e está passando fome. Nossa luta, até hoje, é para que o auxílio dure enquanto estivermos em crise sanitária e humanitária por conta do Covid-19 e para que o valor seja justo e digno para quem precisa dele”, frisou o deputado.

Gás de cozinha

A bancada do partido do deputado também protocolou conjuntamente os dois PLs 1374/2021 e o 198/2021. O primeiro para instituir a subvenção econômica com objetivo de auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo – o Desconto Gás. Já o segundo estabelece a Tarifa Social do Botijão de Gás de Cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo – GLP).

Covid-19 e projetos no 1° semestre

Desde o início da pandemia, tanto Câmara quanto Senado estão propondo e aprovando medidas que possam conter os efeitos e buscar recursos para o enfrentamento da Covid-19 no país.

Nessa primeira metade do ano legislativo, o deputado Enio Verri assinou projetos para incluir gestantes, puérperas e lactantes de até dois anos, sem comorbidades, na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19. E, em outro, para estabelecer compensação financeira a criança ou adolescente, de 0 a 17 anos, afastado do convívio familiar em razão de óbito dos genitores ou responsáveis por COVID-19.

O deputado também é coautor de proposta para amparar o setor cultural e seus trabalhadores.

Além de assinar proposições que obrigue a instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação. E, ainda, PL que permita a aquisição de medicamento ou vacina ainda sem registro na Anvisa, em caso de emergência de saúde pública, quando aprovado para uso em órgão sanitário estrangeiro de reconhecida relevância. As propostas do deputado deste primeiro semestre de 2021 podem ser acompanhadas pelo link.

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