Endividamento das famílias brasileiras é debatido na Comissão de Legislação Participativa

O brasileiro está mais endividado, segundo informações do Banco Central. As dívidas das famílias voltaram a crescer e alcançando o maior nível em três anos. A pedido dos deputados do Partido dos Trabalhadores Alencar Santana Braga (SP), Reginaldo Lopes (MG) e Enio Verri (PR), o endividamento das famílias e a retomada do crescimento foi tema de debate na Comissão de Legislação Participativa (CLP), nessa quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados.

“Os números a cada mês, da situação dessas famílias endividadas, só aumentam. São pessoas que por alguma situação perderam o emprego ou não ganham o suficiente para honrar os compromissos que por ventura foram assumidos em outro momento”, afirmou o deputado Alencar Santana.

De acordo com pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada com 18 mil pessoas em todo o Brasil em agosto de 2019, 64,8% dos pesquisados estão endividados. O cartão de crédito aparece em primeiro lugar com 79,3%, seguido do carnê de loja como principais causas das dívidas.

Para o deputado Reginaldo Lopes, o modelo econômico do Brasil está falido. “Não temos como endividar mais e não temos como dar mais crédito”, disse. Para ele, as políticas públicas implodiram. “O Brasil implodiu? Não, implodiram as políticas públicas. O Brasil, não. Ainda tem respostas econômicas e macroeconômicas razoáveis. Agora, se não tem povo, não tem emprego, não tem consumo, não tem economia, não tem crescimento”, explicou.

O impacto das reformas

O Defensor Público da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Rafael Pimenta Guedes destacou que as atuais reformas propostas pelo governo de Jair Bolsonaro, a da Previdência e a Trabalhista [de Temer] recaem principalmente sobre os mais pobres.

“É preciso destacar o impacto da crise econômica e das propostas restritivas de direitos legislativos, especialmente as que têm tramitado, impactando nos direitos fundamentais das populações mais necessitadas. É natural que o teto de gastos, a Reforma da Previdência, da assistência social e a Reforma Trabalhista recaiam de maneira muito dura sobre as pessoas mais necessitadas. O impacto desse endividamento é muito maior nos consumidores mais pobres”, alertou o defensor público.

Tributação
Para o deputado Reginaldo Lopes, o modelo tributário é o que impede, também, de avançar a economia brasileira e afirmou que o imposto sobre consumo é uma vergonha. “Quem ganha mil reais paga R$ 540 de imposto sobre consumo, isso é uma vergonha”.

“A tributação sobre o consumo é notável em nosso país e é uma tributação muito severa para o necessitado. É possível perceber que a pessoa mais carente paga mais impostos do que aquele consumidor que tem mais recursos, que vai consumir menos serviço ou percentualmente vai gastar menos com a carga tributária”, alertou Rafael Pimenta Guedes.

O deputado Alencar Santana lamentou que a situação da economia Brasileira é delicada e que o consumo não está ativado da forma que gostariam e da forma necessária para que as pessoas tenham sua liberdade assegurada. “Se não conseguimos comprar nem o básico para a nossa subsistência, a liberdade e a vida de uma certa maneira são comprometidas. Sem dinheiro ninguém compra, sem comprar ninguém vende, se ninguém vende, ninguém produz e a economia continua patinando e afetando a vida das pessoas”, finalizou.

Lorena Vale / PT na Câmara