Enio Verri condena desmonte da educação para jovens e adultos no Paraná

As movimentações do governo do Estado para acabar com as turmas do ensino para jovens e adultos não são novidade. Desde o início de 2020, a APP-Sindicato começou a receber denúncias de pais, mães e alunos sobre dificuldades na confirmação de novas matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O deputado Enio Verri destacou que a Secretaria de Estado de Educação (Seed) tem promovido o desmonte do ensino da EJA. E que, obstruir a matrícula tira o direito do acesso a educação a esse grupo de pessoas.

Alunos relatam ao tentar se matricular nos Centros de Educação Básica de Jovens e Adultos (CEEBJA), simplesmente, não conseguiam confirmar sua matricula para o ano letivo de 2021. Até o dia 12 de fevereiro, 1.337 estudantes da EJA não tinham conseguido confirmar matricula em Curitiba, apenas cinco dias antes do prazo final para confirmação dos matriculados em todo o Paraná, dia 17 de fevereiro. Segundo dados do Censo do Inep, em algumas escolas de Curitiba, as matrículas na EJA caíram até 60%, em relação ao ano de 2020.

A Secretaria ainda não considerou que, com a pandemia e a necessidade de isolamento social, era preciso facilitar as matrículas na rede estadual. Ao invés disso, desde outubro de 2020 vem impondo procedimentos burocráticos e cada vez mais complicados para quem quisesse se matricular para o ano letivo de 2021. Em dois meses, fizeram seis mudanças de orientações para a pré-matrícula e confirmação de matrículas e rematrículas. Confundindo tanto alunos quanto os profissionais das escolas.

“Não faz sentido algum que o órgão responsável pela política de Educação do Estado crie barreiras para quem quer estudar. O direito a Educação é constitucional e dever do governo garanti-la de forma digna, gratuita, pública e de qualidade”, de fendeu o deputado federal Enio.

Muitos alunos se sentiram frustrados por não terem sua vontade respeitada de continuar seus estudos. Os sentimentos são de decepção, frustração e cansaço pela enorme insistência e repetição de procedimentos para concluir uma matrícula, sem conseguirem êxito.

As dificuldades vão do acesso e domínio à tecnologia até o envio do código para finalizar a matrícula. Exigências incompatíveis com a escolaridade e renda de quem quer garantir a continuidade de seus estudos.

Nem mesmo a colaboração dos profissionais da educação estadual foi capaz de ajudar a todos que tentaram se matricular nos CEEBJAs e escolas. E ainda, colocou todas essas pessoas sob alto risco de contaminação por covid-19, por exigir documentos físicos assinados e presença do aluno ou responsável nos estabelecimentos de ensino.

Para o Fórum Paranaense de Educação de Jovens e Adultos do Paraná, esses procedimentos impostos pela Seed têm o propósito de desmontar essa modalidade de ensino. Segundo a entidade, o projeto passa pela meta de melhorar os resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de forma artificial. Sem gastos com a EJA, o governo estadual pode direcionar mais recursos para o ensino regular, camuflando a qualidade total do ensino nas escolas públicas. Pois, a modalidade da EJA não entra no processo de cálculo do Ideb, como o ensino regular.

Outro fato também é que, o fechamento de turmas da Educação de Jovens e Adultos favorece a educação privada com a Educação à Distância (EAD). Ou seja, um processo com finalidade de privatizar essa modalidade.

O deputado Enio Verri destacou que o nível de escolaridade no Brasil ainda é muito baixo, com grande número de pessoas, que em virtude do trabalho ou da idade, não terminaram os ensinos básico e médio. Por isso, elas optaram pelo ensino para jovens e adultos, oferecido pelo governo. “No Paraná, historicamente o CES, depois o CEEBJA, cumpriam esse papel. Ficamos muito tristes ao ver que o Governo Ratinho Júnior, através do seu secretário da Educação, está desmantelando a educação de jovens e adultos em nosso Estado”, afirmou.

Além disso, o parlamentar ressaltou que é preciso denunciar o desmonte promovido pelo governo do Estado. “O acesso ao ensino é um direito e deixar de oferecer, ou oferecer de forma insuficiente e irregular, poderá importar responsabilidade do Poder Público. O CEEBJA tem papel estratégico e fundamental para garantir educação e qualidade de vida ao povo paranaense, em especial àqueles que não tiveram oportunidade de frequentar a escola regular”.

Histórico

A EJA nasceu pra atender jovens que não tiveram oportunidade de estudar no ensino regular.

No Paraná, a educação de jovens e adultos iniciou com o Centro de Estudos Supletivos (CES), onde não era obrigatória a frequencia escolar, mas havia professores disponíveis de cada disciplina para atender dúvidas e aplicar provas.

Os CES se tornaram os Centros de Educação Básica de Jovens e Adultos (CEEBJA). E, no novo projeto pedagógico, foi incluída uma carga presencial diferenciada para esse aluno.

Os CEEBJAS receberam investimentos durante a gestão do governador Roberto Requião, tanto nas práticas pedagógicas como no funcionamento geral das escolas.

Já na administração do governador Beto Richa, começaram as pressões para que a EJA fosse praticamente presencial, dificultando o acesso desses alunos jovens e adultos que precisam de horários especiais e que não  conseguem estudar em uma escola regular.