Enio Verri afirma que novo texto da PEC 32 facilita terceirização e contrato temporário

O deputado federal Enio Verri (PT-PR) destacou que a Reforma Administrativa continua com objetivo de redução do serviço público

O novo texto da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) foi lido pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), na Comissão Especial que trata da matéria. No substitutivo, o parlamentar conserva a estabilidade dos servidores públicos; mas nas mudanças amplia as possibilidades de contratação temporária; exclui o vínculo de experiência como etapa de concursos. O deputado federal Enio Verri (PT-PR) criticou as alterações que abrem caminho para contratos temporários e terceirização, e afirma que a Reforma continua com objetivo de redução do serviço público.

Após pressão de servidores, entidades e da oposição, o relator reconheceu a necessidade da manutenção da estabilidade para os servidores públicos.

Verri critica novo texto da PEC 32

Enio Verri destacou que o texto final da reforma não é o que o serviço público precisa e que ainda mantém posição contrária à PEC 32. “Esse novo relatório amplia demais o espaço da terceirização dos recursos públicos, e para o contrato no prazo determinado de até dois anos. O que pode propiciar a redução muito rápida dos quadros de carreira. Portanto, vai reduzir o número de servidores públicos e com isso diminuir também o tamanho do Estado. Continua a nossa crítica ao que foi apresentado, e nosso voto será contrário à essa Reforma Administrativa”, afirmou o parlamentar parananense.

Os deputados da oposição avaliam que o relatório avançou em relação à proposta original do Poder Executivo. Mas que alguns dispositivos podem levar à diminuição do quadro de servidores concursados. Entre eles, os convênios de cooperação que permitem à iniciativa privada prestar serviços públicos.

A PEC atinge diferentes níveis da administração pública, servidores municipais, estaduais e federais. As regras propostas engloba os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, excluindo magistrados, promotores de Justiça e procuradores da República.

Pontos da PEC 32

Também está previsto o corte de vantagens para detentores de cargos eletivos e outros servidores, ficarão proibidas férias superiores a 30 dias; adicionais por tempo de serviço; aumento de remuneração com efeito retroativo e aposentadoria compulsória como punição.

O parecer também permite a demissão de servidores estáveis que exercem funções consideradas desnecessárias ou obsoletas e ainda prevê a perda da estabilidade por conta de resultados considerados insatisfatórios na avaliação de desempenho do trabalhador.

Os critérios que irão nortear essa avaliação seriam regulamentados depois da promulgação da PEC, caso seja aprovada.

A contratação temporária de trabalhadores ganharia limite de até dez anos, considerado muito extenso pela oposição.

 “Esse texto ele atinge o serviço público na medida em que essa modalidade de profissionais não terão estabilidade nem toda a sua carreira para se aperfeiçoar e consequentemente vai cair a qualidade do serviço público prestado àqueles que mais precisam. Então, não dá para votar a favor de um texto que ainda tem muitos pontos negativos”, finalizou Enio Verri. 

A votação da reforma administrativa na comissão está programada para os dias 14 e 16 de setembro.

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