Fundeb permanente para o desenvolvimento da educação

Todos os países do mundo que se desenvolveram o fizeram por meio de investimentos maciços e contínuos em educação. Os dados brasileiros são estarrecedores. Ainda há dois milhões de crianças e adolescentes fora da escola, 80 milhões de jovens e adultos acima de 18 anos sem a conclusão da Educação Básica e mais de 13 milhões de analfabetos. Para oferecer melhores condições a todos os entes da federação, de forma justa, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou, em 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), o Fundeb é responsável por mais de 60% do que é investido na Educação Básica; corrige distorções regionais, destinando mais recursos a estados com menos capacidade econômica e qualifica o Custo-Aluno Qualidade (CAQ), que é um método para avaliar demanda de investimentos por aluno.

Porém, o Fundeb tem um período de validade, que vence no dia 31 de dezembro de 2020. Caso ele não seja renovado, quase metade das escolas do país pode fechar as portas. Para além dessa catástrofe, o que está em questão é a opção que sociedade fará pelo tipo de desenvolvimento que ela pretende para si e para suas gerações. Nesse sentido, muito mais que renovado, o Fundeb deve ser ampliado, capilarizado e aprofundado, rumo à democratização do acesso à Educação. Os estados destinam 20% de suas arrecadações para o Fundo, cujo valor é dividido de acordo com o número de alunos de cada região e pode ser destinado para creches e até para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Atualmente, a União contribui anualmente com 10% das receitas dos estados, conforme o número de matrículas.

Com o intuito de envolver toda a sociedade nesse debate, que vai dizer muito do interesse do brasileiro pela educação, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda Parlamentar 15/15, que torna o Fundeb permanente, fará realizar um Seminário Regional sobre o tema, em Curitiba, na segunda-feira (25), das 08:30h às 12:00h, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). A participação de todos os cidadãos, organizados em entidades, ou individualmente, é condição sine qua non para se definir os destinos do desenvolvimento da Educação, no Brasil. A proposta da Comissão é a de elevar a participação do governo para 15%, em 2021, com 2,5% de acréscimo ao ano, até alcançar 40%, em 2031.