Governo compromissado com os bancos

O compromisso de Bolsonaro e, principalmente, do ministro da Economia, Paulo Guedes, é único e exclusivo com o mercado de financeiro, de aprovar a reforma da Previdência. A proposta nada mais é que um arrocho brutal na classe trabalhadora. Para o intento, vale o desrespeito por todas as instituições que tentam argumentar com o governo. A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, a segunda mais importante daquela Casa foi solenemente desrespeitada e desconsiderada pelos serviçais da banca.

Na quarta-feira (24), a CFT realizou uma audiência pública para debater a reforma da Previdência. O Secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, foi convidado, mas não compareceu e enviou preposto. O desrespeito com a Comissão, com a Câmara e com a população representada pelos parlamentares começou com o descumprimento de um acordo firmado com o Ministério, de este enviar, antes da audiência pública, os dados que embasaram a proposta da reforma. Além de não enviar uma única das informações requeridas, inviabilizando o debate, o representante do Ministério compareceu com informações genéricas de dados estatísticos públicos, sobre os quais foi impossível estabelecer um debate minimamente qualificado. Não satisfeito em não apresentar os dados, o Ministério informou que a liberação destes seria seletiva, conforme quem os solicitar. Uma verdadeira cusparada na CFT e na Câmara.

O governo agiu como é da sua natureza, com molecagem. Ele sabia que estaria debatendo com parlamentares com formação acadêmica sólida, nas áreas da contabilidade, economia e tributação. Recursos públicos foram solenemente ignorados pelo governo, pois, sem os cálculos atuariais, sem o custo de transição para a capitalização, é impossível construir um debate técnico. A audiência não foi totalmente perdida porque os demais palestrantes levaram dados substantivos que enriqueceram a reunião. Esse é o caráter do governo Bolsonaro, capaz de passar por cima do interesse da sociedade, representada por um ato oficial do Poder Legislativo, para satisfazer os interesses dos bancos. Um país que, num passado recente, foi respeitado e convidado para participar de decisões importantes, como a criação do BRICS, por exemplo, agora é governado por um vereador do Rio de Janeiro, pela rede social Twitter.

A despeito do descompromisso do governo com o Brasil, a apresentação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) comprovou, mais uma vez, que a Seguridade Social é superavitária. Ela é formada pelas contribuições do empregado, do patrão, da COFINS, das loterias. A atitude do governo apenas reforça os argumentos da oposição, segundo os quais, quem vai pagar pelo R$ 1 trilhão é quem a renda varia entre de um a três salários mínimos. Limitar o PIS para quem recebe um salário mínimo vai negar esse benefício a mais de 20 milhões de pobres.

De qualquer forma, todos os palestrantes ficaram presos a um único ponto, no menos importante, que é a reforma da Previdência. O debate mais urgente e necessário para este País é a reforma tributária. Apenas o Brasil e a Estônia não tributam lucros auferidos de aplicações financeiras. Há pessoas que recebem bilhões por ano e não pagam um único centavo de imposto de renda da pessoa física. Qualquer trabalhador que receba pouco mais de quatro salários mínimos recolhe 27,5% dos seus proventos para a Receita Federal. A taxação de lucros renderia cerca de R$ 20 bilhões por ano.

Nos EUA, enquanto a taxação sobre herança é de até 40%, no Brasil, passa pouco de 3%. Segundo informações da assessoria técnica da Câmara dos Deputados, de aproximadamente R$ 2 trilhões de dívidas em favor do Estado brasileiro, 40% são incobráveis. Ora, os órgãos pertinentes devem se organizar para cobrar o R$ 1,2 trilhão. Essas são as medidas que devem ser tomadas para cobrir esse suposto déficit alegado pelo governo, a mando do mercado financeiro. Sacrificar os pobres para dar dinheiro a banqueiros é crime lesa humanidade, não vai gerar empregos e não vai retomar o desenvolvimento econômico. Pelo contrário, vai gerar recessão, mais pobreza e fome.