MP da desumanidade

Milhões de brasileiros passaram, desde o dia 18, a sofrer as consequências de um governo plutocrata, cujo interesse nos pobres é mantê-los na senzala, bem distantes de uma mínima seguridade social. O governo Bolsonaro editou a MP 781, com a solerte alegação de buscar combater fraudes em pagamento de aposentadoria e de benefícios sociais, como os do RGPS, BPC, auxílio reclusão e aposentadorias rurais. A medida é desumana. Ela suspenderá, inadvertidamente, pagamentos considerados suspeitos, por técnicos que passarão a receber bonificação proporcional para cada recebimento suspeito que identificar. Contra a sonegação do sistema financeiro, industrial e de serviços, que passa dos R$ 400 bilhões, nenhuma medida.

A MP é vil, parte do princípio que os trabalhadores e os sindicatos são fraudadores do sistema da Seguridade Social. A obrigação do acusador, a de apresentar provas, passou a ser do acusado, que deverá provar, em até 10 dias, desde o corte do benefício, que o salário mínimo que recebe não é fruto de fraude. Apesar de, no Brasil, haver mais aparelhos celulares que gente, 50% da população não tem acesso à internet. Mesmo os que tem, na faixa do valor mais afetada pela MP, é formada de uma classe trabalhadora muito iletrada e ignorante sobre o acesso à internet. Ao invés de investir sobre a sonegação de algumas centenas de pessoas, Paulo Guedes se arvora contra o Salário Mínimo de 2,5 milhões de idosos com mais de 65 anos e deficientes que recebem R$ 998, caso a renda da família seja inferir a ¼ do SM. Essa população deverá comprovar sua lisura.

Para uma população que se alimenta graças à miséria que recebe, o ministro da Economia justifica a crueldade sob o desprezível argumento de economizar R$ 9,8 bilhões. Os trabalhadores enquadrados como segurados especiais, como os rurais, os pescadores artesanais, indígenas, entre outros, serão os mais prejudicados pela nova medida do velho hábito da elite massacrar a população. Os trabalhadores deverão comprovar tempo de atividade rural em algum órgão público ou privado, ligado ao PRONATER – Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária. As pessoas deverão se dirigir a esses órgãos, que não estão na maior parte das localidades do Brasil.

Além de retirar uma competência dos sindicatos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, obrigará idoso e deficientes pobres, a se deslocarem de rincões para provar que não é um sonegador. A não ser que fosse um milionário corrupto, excêntrico, que gosta de se passar por miserável. Haverá um congestionamento de perícias, o sistema entrará em colapso e os trabalhadores perderão os prazos de se apresentarem. Serão obrigados a entrar na justiça para reaver seus direitos, covardemente roubados por um governo feito pelo e para o mercado financeiro. A aposentadoria rural representa apenas 11,8% do RGPS. Em 2018, as aposentadorias rurais consumiram r$ 73,6 bilhões, enquanto que a urbana, pagou R$ 552 bilhões. Sob o silêncio da população, o atual governo ataca com voracidade rendimentos mínimos, de pessoas pobres

Essa medida, uma das primeiras, já seria o suficiente para irmanar a população, independente de coloração partidária, ou tendência ideológica, para lutar contra esse massacre contra a classe trabalhadora, principalmente para os mais de 70%, que recebem não mais que dois salários mínimos. A população não pode se omitir, ou fingir que não é com ela, pois o assunto é do interesse, tanto dos trabalhadores braçais quanto dos trabalhadores intelectuais. A elástica Classe Média está se vendo massacrada e não reage à precarização da vida, que não se restringirá aos pobres, apenas, mas alcançará a Classe Média cuja renda se aproxima mais de quem é considerado pobre. Sem reação, os entreguistas e escravocratas se sentirão à vontade para aprofundar as medidas. Chegará um dia em que já não nos importaremos com a volta da senzala e do tronco. Reação, ou escravidão.

Enio Verri é deputado federal pelo PT e professor licenciado do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM).