Nova Previdência corta privilégios de miseráveis

Os quase 209 milhões de brasileiros estão diante de um iminente desastre econômico e social. A reforma da Previdência atende a não mais que 10% desse contingente populacional, banqueiros e rentistas que auferem lucros com aplicações financeiras e não pagam um único centavo de Imposto de Renda da Pessoa Física. Para defender os seus direitos, a sociedade deve conhecê-los. A Seguridade Social brasileira é um sistema reconhecido mundialmente pela sua sustentabilidade. Ela é formada por um conjunto de fontes de financiamento, que vai desde as contribuições dos trabalhadores e dos patrões à COFINS, passando pela contribuição de uma parte dos jogos de loterias. Enfim, uma profusão contínua de recursos que a tornam superavitária, como demonstrou a CPI da Previdência, realizada pelo Senado. De acordo com a assessoria do Senado, em 2017, a Seguridade foi superavitária em R$ 110 bilhões.

O governo Bolsonaro mente quando diz que pretende acabar com privilégios. A proposta corta benefícios, como o de Prestação Continuada, que atende a deficientes, idosos, viúvos cuja renda familiar não ultrapasse ¼ do salário mínimo, cerca de R$ 250. São valores que amparam pessoas em estado de miserabilidade. As mulheres são a parte da sociedade que mais será impactada pela reforma. No período de transição, os homens devem trabalhar 10 anos a mais, enquanto que as mulheres trabalharão por mais 14 anos. Segundo o IBGE, as mulheres trabalham cerca de sete horas a mais que os homens, por semana. Para uma mulher receber 100% de uma aposentadoria, no valor de um salário mínimo, ela terá de contribuir por 40 anos. Dados do IBGE apontam que, a cada 100 trabalhadoras urbanas, 66 se aposentam por idade, justamente porque não conseguem comprovar nem os atuais 15 anos de contribuição.

É difícil compreender o que leva um governo a agir contra o futuro da nação, ao propor políticas que atentam contra a sua população mais vulnerável. É uma maneira de não permitir que as pessoas se desenvolvam e construam uma vida digna. A proposta é tão cruel que modifica o inciso II, do artigo 201, da CF/88, que assegura “proteção à maternidade, especialmente à gestante”, estabelecendo apenas o salário-maternidade como direito. Ainda de acordo com o IBGE, 68% das brasileiras, com idade acima de 15 anos, têm pelo menos um filho. A proposta demonstra total desconhecimento do governo acerca da realidade do País ou ódio por quem não teve a sorte de nascer rico.

Já o tratamento dispensado aos militares é diferente. A proposta previdenciária para a caserna chegou à Câmara dos Deputados bem depois da dos civis, que se aposentarão com 65 anos, homens e 62 anos, as mulheres, enquanto que os militares, com 55 anos. O governo diz que pretende economizar R$ 97,3 bilhões em 10 anos. Esse valor não representa nem 1% da economia de R$ 1 trilhão que é prevista com a reforma dos civis. Porém, ao mesmo tempo em que apresenta essa pífia economia, oferece uma reestruturação da carreira militar, que custará R$ 86,8 bilhões, em 10 anos. Proporcionalmente, o custo dos militares é muito maior que o dos civis.

De fato, o governo Bolsonaro aplica uma brincadeira sem graça alguma nos brasileiros. Enquanto o seu ministro da Economia, Paulo Guedes, fugiu do debate para o qual foi convidado, na Câmara dos Deputados, o presidente tirou uma terça-feira, em meio ao caos que está o País, para ir ao cinema. Não é à toa que sua popularidade despenca, pois se trata de um governo covarde. Ataca os desprotegidos e protege quem não precisa. A população já está se dando conta disso. Assim como fez durante toda a campanha presidencial, quando fugiu dos debates, também correu dos estudantes de uma faculdade onde já havia sido recebido como mito. A sociedade percebe o derretimento de um governo plutocrata e sem projeto algum de governo. O País está parado e há mais de 20 milhões de lares sob o flagelo do desemprego. Portanto, é urgente a ocupação das ruas e dos espaços públicos para recuperar o Brasil para os brasileiros.