Oposição aciona STF contra decisão de Bolsonaro de suspender multas por crimes ambientais

O Partido dos Trabalhadores (PT) , juntamente com partidos de oposição ao governo do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PSB, PSOL e Rede) ajuizou, nesta quarta-feira (21), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do decreto presidencial (N° 9.760/20) que alterou o sistema de cobrança de multas por crimes ambientais emitidas pelos órgãos de fiscalização Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Ataque ao meio ambiente

O documento denuncia, principalmente, os desmontes do sistema brasileiro de proteção do meio ambiente promovido pelo atual governo, com drásticas consequências aos biomas do País. A desestruturação do sistema nacional de proteção ambiental é o tema central da ação.

Segundo a petição, a escalada contra a proteção ambiental relaciona-se direta e intimamente com o “aumento crescente e igualmente sistemático do desmatamento na Amazônia Legal, e as recentes, terríveis e crescentes queimadas no Centro-Oeste, largamente noticiados pela imprensa nacional e internacional”. E acrescenta: “Quanto mais enfraquecidas e desprestigiadas as autarquias federais de proteção do meio ambiente, maior a devastação. Este é o pesadelo que nos assola”.

Medidas Cautelares

Além da suspensão, os parlamentares querem que seja determinado à União, através do Ministério do Meio Ambiente, o imediato destravamento do processo sancionador ambiental, através de medidas concretas no sentido de garantir a retomada do andamento regular e célere de cada processo estacionado desde a edição do decreto; e determinar que a fiscalização das medidas seja realizada pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural).

Também cobram que seja elaborado e encaminhado ao STF, no prazo de 60 (sessenta) dias, um plano de destravamento e retomada do funcionamento do processo sancionador ambiental sob responsabilidade do Ibama e do ICMBio, com a apresentação de medidas concretas e objetivas, cronogramas e previsão de recursos necessários à sua implementação; e determinar à União que se abstenha de tomar novas medidas que de outras formas dificultem, inviabilizem ou paralisem o regular andamento do processo sancionador ambiental federal.

Lorena Vale com informações do UOL