Programa de manutenção de emprego e renda chega com atraso e reduz alcance pela metade

Enio Verri considera que atraso de quatro meses sem políticas para manter emprego atrapalhou a economia do país

A edição da Medida Provisória 1.045 de 2021 relançou o programa que permite a redução de jornada e salários de empregados ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por até 120 dias. Outra Medida editada, a 1.046, abre crédito extraordinário de R$ 10 milhões para viabilizar esse programa. O deputado federal Enio Verri considera que o atraso de quatro meses em reeditar a medida e a redução de números de beneficiados esse ano atrapalharam a economia do país, já em desaceleração.

Na MP 1.045, o programa pode reduzir salários e jornadas em 25%, 50% e 70% e de suspensão de contratos de trabalho por até 120 dias, com garantia de emprego pelo mesmo período. A Medida Provisória 1.046 estabelece uma série de flexibilizações na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por quatro meses.

Para o parlamentar paranaense, as duas medidas trazem alívio para as empresas, mas repetem o mesmo problema das MP’s do ano passado. “Votamos favorável na época. E sem dúvida nenhuma a 1.045 ela atenua a grande crise que nós vivemos no país hoje, mas eu queria destacar dois pontos: o tempo, já estamos em maio, praticamente; e o objetivo. Em 2020, o programa alcançou em torno de 10 milhões de brasileiros e brasileiras, mas agora a previsão é de apenas 5 milhões. É metade, num momento de crise, sem atendimento nenhum Estado Brasileiro, quando a pandemia está mais profunda”, afirmou Enio Verri.

Desde o fim do estado de calamidade pública, o governo não promoveu nenhum tipo de política pública contra o desemprego. E, segundo o deputado, mais uma vez o Ministério da Economia não consegue ser eficiente para responder aos impactos da pandemia.  E que a crise econômica se aprofundou, contando com respostas do governo cada vez mais lentas.

Para Enio Verri o programa deveria ter sido adotado em janeiro. E ressaltou que 72% dos empregos gerados no Brasil são da micro e pequena empresa, que estão vivendo sem fluxo de caixa, sem reservas, e somente tentam sobreviver à crise.

E defendeu também que “o que era importante para se manter a economia e os empregos era o auxílio emergencial de R$ 600. Se o valor fosse mantido desde o ano passado, a população continuaria consumindo, as empresas continuariam produzindo e teriam condições de manter o emprego”.

Além disso, pontuou que o governo poderia ter investido mais em setores estratégicos que têm capacidade de gerar mais empregos. Como por exemplo, o setor de confecção, comércio e de prestação de serviços. “Infelizmente, as áreas de lazer e de cultura, e também na linha de produção é preciso que o Estado faça uma política melhor e a MP 1.045 tem dificuldades em atender. Por exemplo, porque ela não consegue ‘ressuscitar’ as empresas e vieram a ‘falecer’ nesses últimos quatro meses”, disse o deputado.

Flexibilização de direitos

A MP 1.046 propõe a permite alterações pelo empregador no regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determine o retorno ao regime de trabalho presencial, sem necessidade de acordo coletivo. E só precisará notificar o empregado com antecedência mínima de 48 horas.

O deputado Enio também lembrou que as mudanças podem colocar em risco direitos trabalhistas permanentes. “Em um acordo individual, o trabalhador está em condições desfavoráveis na negociação para a manutenção de seu emprego. Ele é obrigado, praticamente, a concordar com o que o patrão propor”, destacou.