Projeto de Enio Verri reduz impostos para micro e pequena empresa na pandemia

Proposta também prevê isenção de tributação para MEIs. As alterações valeriam até o final de 2021

Em proposta apresentada à Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (15), o deputado federal Enio Verri defende medidas para amparar microempreendedor individual – MEI e o micro e pequeno empresário, em razão dos impactos da pandemia do Covid-19. O Projeto de Lei Complementar n° 52 de 2021 (PLP 52/21) dispõe sobre a redução, até o final de 2021, da tributação da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional e isenta, pelo mesmo período, o MEI com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 81.000.00 do recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.

O deputado explica que desde 2020, no início da pandemia no Brasil, esse setor da economia vem sofrendo prejuízos. “Sabemos das dificuldades que o micro e pequeno empresário estão enfrentando com pandemia e isolamento social. Os efeitos negativos vão desde a queda nas vendas, perda de receitas, a responsabilidade em manter os funcionários empregados até o pagamento dos impostos que continuam a chegar. Muitos fecharam suas portas por não terem como manter seu negócio nesse período”, explicou.

Desde o início da pandemia de Covid-19, com desemprego, queda na renda familiar, o brasileiro e brasileira tem procurado novos caminhos para ganhar seu dinheiro, o que gerou um crescimento de MEIs no Brasil, que ganhou aproximadamente 1 milhão de novos microempreendedores individuais em 2020. No Paraná, por exemplo, o aumento foi de 9,96% entre março e setembro de 2020, subindo de 621 mil MEIs para 683 mil.

Mas um levantamento feito pelo Sebrae e Fundação Getúlio Vargas, em novembro do ano passado, mostrou que 76% desses empreendedores registravam uma receita menor que a verificada no período pré-crise. Quase 90% dos profissionais tiveram queda na renda, em maior ou menor grau.

Enio Verri destaca que esses profissionais, com as micro e pequenas empresas, representam entre 30% e 40% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.  “A queda no faturamento dessa parcela de empreendedores é preocupante. Por isso, apresentei o PLP 52 para isentar os impostos do MEI com receita bruta anual igual ou menor a R$ 81 mil, até o final desse ano. E também reduzir a tributação da micro e pequena empresa. Precisamos proteger essas empresas para não comprometer ainda mais a geração de emprego e renda no nosso país”, justificou Enio Verri.

Socorro financeiro

Também de autoria do deputado, o Projeto de Lei 721/20 institui o Auxílio Emergencial Pecuniário, destinado ao microempreendedor Individual (MEI), para amenizar efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Também assinam esse projeto, as deputadas Margarida Salomão (PT-MG) e Professora Rosa Neide (PT-MT), a ideia na época seria uma ajuda mensal de um salário mínimo, a partir do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

As duas propostas estão em tramitação na Câmara dos Deputados.