Projeto de Verri busca garantir auxílio emergencial para agricultor familiar e feirante

Tramita na Câmara dos Deputados e deve ser votado, na terça-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 735/20, de autoria do deputado federal Enio Verri (PT-PR) que, em linhas gerais, garante uma renda mínima aos agricultores familiares e feirantes, acesso a crédito e garantia do escoamento da produção. Ao PL foram apensados outros 21 projetos de parlamentares preocupados com o desamparo desse segmento produtivo, que responde por sete de cada 10 empregos gerados no campo.

De acordo com o projeto, os agricultores familiares e feirantes que estão impedidos de venderem seus produtos e não recebem auxílio, desde que decretado o estado de calamidade pública receberão o auxílio emergencial. Esses trabalhadores receberão cumulativamente, R$ 3 mil, referentes a cinco meses de R$ 600, com o valor dobrado para famílias monoparentais, sejam elas lideradas por homens ou por mulheres.

Outra medida importante para proteger pequenos agricultores é a instituição do fomento emergencial de inclusão produtiva. Segundo PL, por meio de uma Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, agricultores com renda de até três salários mínimos poderão desenvolver projetos nos valores de, R$ 2.500, R$ 3 mil – quando mulheres – e R$ 3.500 – para construção de alternativas voltadas para a captação e armazenamento de água. O acesso aos projetos é apenas para pessoas físicas, vedada a participação de cooperativas.

O projeto prevê crédito emergencial, destinado ao financiamento do custeio, com 1% a.a. para projetos aprovados por uma ATER. Outra medida importante é a simplificação Simplificação de acesso ao Garantia-Safra, que é uma garantia quando o produtor perde, por algum motivo, sua produção. Segundo o deputado, um dos pontos mais importantes do projeto é a prorrogação das dívidas para a agricultura que produz alimento, fumo, ou de outras áreas, que estão em dificuldades. De acordo com o projeto, dividas vincendas, contraídas em janeiro de 2020, serão transferidas para o final de 2021. Ainda de acordo com o deputado, o adiamento do pagamento dará um fôlego aos agricultores, de todas as áreas, principalmente, aos mais pobres.

“Algum recurso para a subsistência e para manter a produção, que pode e deve ser adquirida pelas prefeituras, estados, União, ou entidades privadas, dará a proteção necessária para que as famílias dos agricultores que produzem mais de 70% dos alimentos que vão à mesa de quem consegue se alimentar, saiam dessa pandemia minimamente garantidas, para não deixarem de alimentar o País e contribuírem para recuperar a economia”, disse Verri.