Pronampe permanente faz jus às micro e pequenas empresas, diz Verri

Enio Verri afirma que prorrogação de parcelas vencidas será alívio para os micro e pequenos empresários do Paraná

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (5), a proposta (Projeto de Lei 4139/20) que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor durante a pandemia de Covid-19. Com as mudanças feitas na votação da Câmara, o texto volta para nova análise do Senado.

O texto aprovado autoriza a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020. Essa prorrogação será por até um ano, prorrogando-se por igual período o prazo do parcelamento.

“Será um alívio para os micro e pequenos empresários do Paraná. Em todo o país, cerca de 517 mil empreendedores obtiveram financiamentos, no total de R$ 37,5 bilhões, no ano de 2020. E muitos deles ainda não conseguiram recuperar o caixa para pagar as parcelas”, comentou o deputado federal Enio Verri.

A taxa máxima de juros para os novos empréstimos muda de Selic mais 1,25% para Selic mais até 6%, em operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2021. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia definirá a taxa e o novo período de funcionamento do programa.

Para os empréstimos contratados em 2021 no Pronampe, o limite individual de contratação, estipulado em 30% da receita bruta anual, terá como referência desse cálculo o maior faturamento dentre os anos de 2019 e 2020.

Para viabilizar o programa em 2021, o Orçamento redirecionou ao Pronampe até R$ 5 bilhões.

Paraná

O setor tem sido fundamental para a economia do Paraná. O estado é o quinto no país que mais gerou postos de trabalho em março para micro e pequenas empresas. Nesse período, apresentou um saldo de 8.328 novas vagas nos pequenos negócios, 72,37% do total de empregos gerados por empresas de todos os portes. Os dados são do levantamento feito pelo Sebrae com base no Caged, do Ministério da Economia.

Os setores que criaram mais empregos nos pequenos negócios foram: indústria de transformação, com 3.302 novas vagas; setor de serviços, com 2.404; construção com 1.167 e comércio com 1.040. Enquanto micro e pequenas empresas tiveram um saldo positivo, as médias e grandes registraram redução de 1.634 vagas. “Temos que apoiar esses setores que têm ajudado a sustentar a economia brasileira, mesmo no período mais crítico da pandemia de Covid-19. O Pronampe ajudou como socorro emergencial em 2020, e agora vai poder ajudar de forma permanente”, explicou Verri.

Brasil

Em março de 2021, as micro e pequenas empresas foram responsáveis pela geração de 57,9% dos empregos com carteira assinada no Brasil, o que corresponde a quase 107 mil vagas.

“Todos sabem da importância micro e pequenas empresas para a economia do Brasil e do Paraná. Nada mais justo que criar condições para que elas sobrevivam e se recuperem da crise causada pela pandemia. E tornar o Pronampe permanente é uma justiça com o setor”, afirmou Enio Verri.

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