PT apresenta mais de 200 projetos de lei para enfrentar a pandemia

O Partido dos Trabalhadores segue fazendo a diferença no Brasil. A Bancada do PT na Câmara dos Deputados já apresentou 208 projetos de lei (PLs) com diversas temáticas e assuntos relacionados à luta de combate à pandemia do coronavírus no País, em defesa da vida e da manutenção do emprego e da renda dos trabalhadores. Mais de 26% dos PLs apresentados, de toda a Câmara dos Deputados, foram propostos pela Bancada do PT.

Entre os projetos mais importantes apresentados pela bancada, o do Programa de Renda Cidadão Emergencial (PL 1031/2020) que garantia às famílias em vulnerabilidade social uma renda mínima de um salário mínimo (R$ 1.045). A Câmara aprovou proposta de R$ 600 a R$ 1.200, enquanto Bolsonaro queria pagar apenas R$ 200.

O líder da Bancada do PT na Câmara, Enio Verri (PR), afirmou que esses números mostram muito mais que quantidade, mas principalmente a qualidade dos projetos apresentados. “Muito mais que quantidade, nós temos uma diferença qualitativa dentro do Congresso Nacional e em especial dentro da Câmara dos Deputados. Se analisarmos esses projetos sobre a ótica do enfrentamento a essa crise sanitária, a crise de proteção social e a crise econômica, os nossos projetos são absolutamente integrados, absolutamente comprometidos com a população brasileira e, principalmente, comprometidos com aqueles que produzem a riqueza no nosso País, as trabalhadoras, os trabalhadores, a agricultura familiar, os assentados e as micro e pequena empresas”.

O deputado disse ainda, que os parlamentares petistas têm um olhar de inclusão social para a ampla maioria do País, ao garantir a distribuição de renda mais justa e assegurar programas de desenvolvimento que sejam justos para todos.

Para o médico e deputado federal, Jorge Solla (PT-BA), com essa situação inédita que o Brasil e o mundo estão vivendo, “é preciso criatividade para encontrarmos soluções que facilitem e deem segurança aos trabalhadores que enfrentam a pandemia, que garantam renda e dignidade aos que precisam ficar em casa”.

“A Bancada do PT mostra mais uma vez que quando a maioria da população mais precisa de alguém para defendê-la é com o PT que ela pode contar”, observou o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que também é médico. O ex-ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff, destacou ainda que o PT tem ajudado o Congresso Nacional a fazer o que Bolsonaro não faz para salvar vidas, cuidar da maioria da população, garantir renda e promover mudanças importantes que buscam aliviar o sofrimento e fortalecer o Sistema Único de Saúde. Para o parlamentar, “só o SUS mais forte pode salvar vidas e reduzir o sofrimento da população brasileira”.

PLs em todas as áreas

Na área econômica, a bancada petista apresentou 107 projetos de lei que garantem uma renda emergencial para as famílias em situação de risco, a manutenção do emprego e renda dos trabalhadores, uma linha de crédito para as empresas com carências e taxas especiais, projetos para ajudar as micro e pequenas empresas, além de PLs de tributos, taxas, alugueis e dívidas. Também foi apresentado um pacote emergencial de ajuda aos governadores e prefeitos para combater a crise do coronavírus.

Nas áreas de saúde e assistência social foram protocolados 40 projetos de lei. Proposições referente à educação, cultura, ciência e tecnologia foram 25 projetos apresentados pela bancada. São 15 projetos de lei voltados aos povos indígenas, à agricultura familiar, assentados e agrários. E na área dos direitos humanos, foram 21 PLs protocolados.

Principais projetos da Bancada

A Bancada do PT na Câmara apresentou o Programa de Renda Cidadão Emergencial (PL 1031/2020) que garantia às famílias em vulnerabilidade social uma renda mínima de um salário mínimo (R$ 1.045) e no máximo de dois. As negociações na Câmara e no Senado levaram à aprovação de um projeto alternativo, que se tornou a Lei Nº 13.982/2020 que abrange parcialmente a proposta da bancada que fixou um benefício entre R$ 600 e R$ 1.200 para famílias monoparentais, por três meses, chamado “Renda Básica da Cidadania Emergencial”.

“A bancada faz a diferença dentro da Câmara e faz a diferença no resultado dos projetos na medida que muitos deles já foram aprovados. O projeto da renda mínima que era um projeto apresentado pelo governo de R$ 200, graças aos nossos projetos, emendas e debates aumentamos para R$ 600 por pessoa”, destacou o líder Enio Verri.

Para as micro, pequenas e médias empresas a Bancada do PT quer a prorrogação dos pagamentos de INSS, ICMS e ISS – Resolução CGSN 154. Prorrogado por seis meses para microempreendedores individuais. Para os demais optantes do SIMPLES ICMS e ISS ficam prorrogados por três meses, enquanto o INSS fica prorrogado por seis meses; o parcelamento e desconto e dívida de empresas MEI e ME no período de restrição da Pandemia Covid-19 (Coronavírus); a suspensão de pagamentos de dívidas tributárias; entre outras medidas.

Na Cultura foi apesentado o PL 1075/2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

PL para a saúde e seus profissionais

Na área da saúde, o deputado Alexandre Padilha destacou os projetos da bancada do PT que fortalecem o SUS, como por exemplo, o PL que cria a fila única de leitos do Sistema Único de Saúde, apresentado por ele e por outros parlamentares do partido.

Padilha também lembrou do projeto de licenciamento compulsório para garantir o acesso aos medicamentos; o projeto para facilitar a vida do trabalhador que precisar apresentar um atestado médico; e o projeto que garantiu a ampliação dos repasses dos recursos do SUS, que garantiu um desconto no FIES para todos os profissionais de saúde que estão atuando no coronavírus.

Jorge Solla avaliou a importância, entre propostas individuais e coletivas, do projeto de lei que propõe a obrigatoriedade da realização quinzenal de exames nos profissionais de atividades essenciais, o PL 1409/2020, já aprovado na Câmara; o PL 1176/20 que propõe zerar os impostos sobre EPIs e equipamentos utilizados no combate ao coronavírus; o PL 1780/20 que visa a realização de uma prova emergencial de revalidação de diplomas dos médicos brasileiros formados no exterior; e o PL 1462/2020 dispõe sobre um novo marco legal para as patentes, a fim de facilitar o uso de novos tratamentos e vacinas, quando desenvolvidas, no combate ao coronavírus.

“Ao todo, temos mais de 20 propostas, muitas que surgiram do diálogo com os trabalhadores, com a sociedade civil organizada. Agora a prioridade é dar celeridade a essa pauta, fazer valer essas propostas que vão ajudar muito no combate à pandemia”, argumentou Jorge Solla.

Lorena Vale