PT vai à Justiça contra Bolsonaro por monitoramento de parlamentares

O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), repudiou hoje (20), em nota oficial, o monitoramento, pelo Palácio do Planalto, das redes sociais de pelo menos 116 parlamentares, numa afronta à Constituição e às normas democráticas. “Essa ação do governo Jair Bolsonaro deve ser repelida por toda a sociedade brasileira, por ferir o direito à liberdade de expressão e opinião e configurar coerção à atividade parlamentar”, afirmou o líder.

Ele anunciou que o partido tomará “todas as medidas judiciais cabíveis para a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis pela espionagem, com o uso de recursos públicos”. A denúncia foi publicada pelo jornalista Guilherme Amado, da revista Época.

Segundo Verri, quem monitora as redes dos parlamentares é a população que elege democraticamente seus representantes no Congresso Nacional. “Cabe ao Governo usar os recursos públicos para ações em prol de toda a sociedade, em vez de repetir execráveis atos espionagem como nos anos de chumbo da ditadura militar”, escreveu o líder do PT.

Leia a íntegra da nota:

NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA

A Bancada do PT na Câmara repudia veementemente o monitoramento, pelo Palácio do Planalto, das redes sociais de pelo menos 116 parlamentares, numa afronta à Constituição e às normas democráticas. Essa ação do governo Jair Bolsonaro deve ser repelida por toda a sociedade brasileira, por ferir o direito à liberdade de expressão e opinião e configurar coerção à atividade parlamentar.

O Brasil, com a redemocratização conquistada a partir de 1985 e a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, rechaçou práticas de censura, ameaças e intimidações por parte do Estado ao conjunto da sociedade. O monitoramento empreendido pelo governo Bolsonaro é uma ameaça à Constituição e à democracia.

Diante da arbitrariedade, a Bancada do PT tomará todas as medidas judiciais cabíveis para a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis pela espionagem, com o uso de recursos públicos, das redes sociais de dezenas de parlamentares de diferentes partidos.

Quem faz o acompanhamento das redes sociais é a população brasileira, que elege democraticamente seus representantes no Congresso Nacional. Cabe ao Governo usar os recursos públicos para ações em prol de toda a sociedade, em vez de repetir execráveis atos espionagem como nos anos de chumbo da ditadura militar.

Brasília, 20 de novembro de 2020

Enio Verri (PT-PR)

Líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados