Fatiamento da Reforma Tributária pode prejudicar municípios do Paraná, alerta Verri

A leitura do relatório da Reforma Tributária pelo deputado federal Agnaldo Ribeiro (PP-PB), na Comissão Mista da Reforma Tributária, marcou a fase de conclusão dos trabalhos do colegiado. Para o deputado e economista Enio Verri, a data é importante para o país, e espera que a Reforma transforme a forma desigual que a tributação brasileira atua na população e no setor econômico.

Para o deputado paranaense, a tramitação do texto da proposta vai dizer o que a Reforma Tributária promete para o futuro do país e do Paraná. “Esse é o momento em que, na verdade, nós ficamos divididos. Por um lado inseguros, por que esperamos que a Reforma reproduza o que acontece de melhor no mundo e o que o povo brasileiro espera para o Brasil, assim como esperamos o melhor para o Estado do Paraná. E esperançosos, que a Reforma seja justa, na qual se tribute o capital, o patrimônio, a renda e isente o consumo”.

No entanto, o andamento para a votação da Reforma ainda vai enfrentar algumas resistências. O ministro da Economia Paulo Guedes e Governo querem o fatiamento da Reforma Tributária, mas tanto parlamentares, secretários estaduais de Fazenda e representantes do setor produtivo, preferem o debate em torno de uma reforma ampla.

Em tempos de crise econômica, agravada pela pandemia da Covid-19, Enio Verri tem defendido uma Reforma Tributária que seja capaz de aquecer a economia. “O melhor para o Paraná é que a reforma seja ampla. Fatiar a reforma vai prejudicar Estados e municípios com eventuais perdas de arrecadação. Defendemos também que a prioridade seja a população mais pobre. Se a tributação de quem tem menor renda fosse reduzida, estimularíamos o consumo, seria bom para o comércio nos municípios paranaenses, incentivaria o crescimento da produção local para abastecer o mercado consumidor, e aqueceria a economia do Estado. Os secretários de Fazenda, indústria e pequenos empresários também são contrários a fatiar a Reforma”, explicou a parlamentar.

O deputado informou que seis partidos que compõem a oposição da Câmara dos Deputados, apresentaram uma proposta de Reforma Tributária Solidária. “Pegamos os modelos mais democráticos e avançados de política tributária, que favorecem aqueles que ganham pouco e que precisam ter uma vida digna e cobram os impostos de quem ganha mais. É assim no mundo, é assim que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, está fazendo. Inclusive, tributando grandes fortunas, grandes latifundiários, para que possam financiar auxílio emergencial e aqueles que precisam sobreviver nesse momento”, pontuou o parlamentar.

Propostas

A Reforma Tributária recebeu uma proposta articulada pela Câmara dos Deputados (PEC 45), outra pelo Senado (PEC 110) e, um a primeira parte elaborada pelo governo, liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes (PL 3.887).

Os dois primeiros projetos foram apresentados ainda em 2019. O de Guedes chegou em julho de 2020 e ainda está incompleta. O ministro da Economia defende o fatiamento, mas não apresentou as outras partes até agora.

Os três projetos na mesa estão focados em um grande tema em comum: criar um imposto unificado que facilite a unificação de tributos existentes hoje sobre o consumo no Brasil. A exemplo do PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Enio Verri reforça que o ideal é que haja reduções no imposto de renda das pessoas físicas nas faixas mais baixas, tributação de lucros e dividendos, diferente do que acontece atualmente.

Conheça cada projeto de Reforma Tributária:

PEC 45, da Câmara dos Deputados

O que propõe:

  • A unificação de tributos sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O nome do imposto seria CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e teria alíquota única e igual para todos os setores.
  • A troca dos impostos atuais pelo novo seria feita de maneira gradual, ao longo de 10 anos.
  • A possibilidade de um imposto seletivo sobre produtos que podem ser desestimulados (como cigarros ou bebidas), a serem definidos.
  • Não permite a concessão de benefícios fiscais.
  • Implementação de um “imposto negativo”, que devolve uma parte dos impostos pagos para os contribuintes de baixa renda.

PEC 110, do Senado Federal

O que propõe:

  • A unificação de nove tributos sobre o consumo: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS.  O nome do imposto seria CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), podendo variar entre diferentes bens e serviços.
  • A troca dos impostos atuais pelo novo seria feita de maneira gradual, ao longo de cinco anos. Possibilita a criação de um imposto seletivo, que promoveria uma arrecadação extra sobre produtos como combustíveis, cigarros, bebidas e veículos, além de energia elétrica e telecomunicações.
  • Permite a concessão de benefícios fiscais para setores específicos (alimentos, remédios, transporte público, saneamento básico e educação).
  • Também prevê a ideia de “imposto negativo”, que devolve uma parte dos impostos pagos para os contribuintes de baixa renda.

PL 3.887, do Poder Executivo

O que propõe:

  • A unificação de dois impostos federais sobre o consumo: PIS e Cofins. O nome do tributo único seria IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e teria alíquota de 12%, única para todos os setores.
  • Também prevê a possibilidade de “imposto negativo”, que devolve uma parte dos impostos pagos para os contribuintes de baixa renda.
O que pode ter nas três fatias seguintes:
  • Unificação de outros impostos, como IPI e IOF.
  • Criação de um imposto sobre transações digitais.
  • Redução de Imposto de Renda para pessoas físicas e empresas.
  • Tributação de dividendos.
  • Desoneração da folha de pagamentos das empresas.

 

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