Enio Verri apoia revalidação extraordinária para médicos formados no exterior

A proposta engloba formados com diplomas de graduação expedidos no exterior para médicos participantes do Programa Mais Médicos

Por conta da pandemia de Covid-19, que já fez mais de 600 mil de vítimas no país, a rede saúde pública atravessou um grave problema, que contribuiu para o colapso da rede de saúde. Um dos principais problemas foi a falta de profissionais de saúde.  Pensando nesse agravamento, o deputado federal Enio Verri assinou, como coautor, o Projeto de Lei 3841 de 2021. O PL dispõe sobre o processo de revalidação extraordinária de diplomas de graduação expedidos no exterior para médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil.

Essa revalidação extraordinária será realizada pelas Universidades Públicas brasileiras que aderiram ao Revalida, e valerá durante o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência do novo Coronavírus.

Pelo projeto, esses profissionais ficam dispensados da realização do exame Revalida, em caráter excepcional e emergencial. Os médicos precisam ter participado do Mais Médicos por no mínimo de três anos e aprovados no curso de pós-graduação das Universidades Federais do Brasil.

Enio verri apoia revalidação

“Nosso intuito é que não é evitar o colapso da rede de saúde, durante uma pandemia como a que passamos, por falta de médicos. Precisamos garantir que a população tenha profissionais da saúde o suficiente para assegurar os atendimentos e procedimentos médicos”, afirmou Enio Verri.

Na justificativa, a proposta argumenta que apesar da lei já garantir o Revalida, o MEC não realiza o exame completo desde 2017. O último teste começou em dezembro de 2020, mas fez só a etapa (teórica) e faltou a prova prática.

Apesar de o país contar com cerca de 15 mil médicos formados no exterior, os gestores ainda enfrentam dificuldades para contratar médicos não só para UTIs, mas também para outros atendimentos à população, inclusive na linha de frente da pandemia. E não foi dado a esses profissionais a oportunidade de realização do exame de revalidação de seus diplomas.

A lei 12.871/2013 permite que médicos com diploma estrangeiro trabalhem no SUS por meio do Programa Mais Médicos, no entanto, o Ministério da Saúde não abre novas vagas para esses profissionais desde maio de 2019. Em 2020, apenas médicos cubanos foram autorizados a voltar ao programa, com a reincorporação de 1.000 dos mais de 8.000 que trabalhavam até 2018.

O PL destaca que os médicos brasileiros formados no exterior já passaram por validação durante o ingresso ao Programa Mais Médicos para o Brasil; e já foram aprovados em exames práticos e teóricos ofertados pelo Ministério da Educação e Saúde antes de ingressarem no Programa.

Outras propostas de revalidação

Também tramitam na Câmara dos Deputados outras propostas de Revalidação em caráter emergencial.

Um deles é o Projeto de Lei 1780/20, aprovado na Comissão de Educação, que tem outras 20 propostas semelhantes que apensadas ao PL.

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